Oi vai à justiça pedir efeito suspensivo imediato da decisão de pré-falência
Oi diz que decisão foi “surpresa”, sem contraditório, e compromete a continuidade de serviços essenciais.
O Grupo Oi entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar reverter a decisão da 7ª Vara Empresarial que, no dia 30 de setembro, antecipou parcialmente os efeitos de sua falência, suspendeu obrigações extraconcursais e afastou a diretoria e o conselho de administração. No documento, a operadora pede efeito suspensivo imediato para barrar a execução das medidas, alegando que a decisão foi “surpresa”, sem contraditório, e compromete a continuidade de serviços essenciais prestados pela empresa.
A companhia afirma que a decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand cria, na prática, uma “pré-falência” não prevista em lei, com risco de colapso em sua operação e prejuízos para milhares de credores e 20 mil empregos diretos e indiretos. Segundo a Oi, os fundamentos para a medida não encontram respaldo na Lei de Recuperação Judicial, pois não houve provas de esvaziamento patrimonial nem de irregularidades na gestão.
O recurso contesta especialmente o afastamento da administração, que, segundo a empresa, foi imposto de ofício e sem previsão legal. A defesa sustenta que a medida deixou a companhia sem dirigentes para conduzir negócios, o que gera insegurança e atrasa seu processo de recuperação. A Oi admite a presença do administrador judicial Bruno Rezende no acompanhamento das atividades, mas pede a reintegração de sua diretoria.
Outro ponto questionado é a proibição de contratação da Íntegra, empresa ligada ao CEO Marcelo Millet. A Oi alega que não houve irregularidade nos serviços prestados e que a decisão foi tomada sem análise de documentos e sem chance de defesa.
A operadora também rebateu a alegação de “liquidação substancial” de ativos, lembrando que as vendas da UPI ClientCo, de imóveis e da participação na V.tal foram aprovadas no plano de recuperação judicial e homologadas em juízo, sem contestação de credores.
No recurso, a empresa destaca ainda a relevância de seus serviços para o país. Alega que a decisão coloca em risco o atendimento a emergências, hospitais, escolas e ao Sistema de Defesa Aérea (Cindacta), além de prejudicar a política de inclusão digital em regiões onde a Oi é a única operadora.
A Oi pede, portanto, que sejam suspensas a instauração do plano de transição dos serviços públicos essenciais e a antecipação da falência até o julgamento final do recurso.
