Procon de SP multa Telefônica em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas

O Procon de São Paulo, vinculado à Secretaria estadual da Justiça e Cidadania, multou a  Telefônica Brasil em R$ 3.553.986,57 por violação ao Código de Defesa do Consumidor, centrada em cobranças consideradas indevidas e a partir de queixas encaminhadas ao órgão. 

“A empresa realizou cobranças irregulares dos consumidores exigindo pagamentos: sem que houvesse a prestação do serviço; por valores já pagos e por serviços já cancelados. A Telefonica também entregou serviços não solicitados e enviou as respectivas cobranças”, alega o Procon-SP. 

 Sustenta também o órgão que “além dessas práticas, a empresa deixou de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dentro do prazo de cinco dias úteis – conforme determina Decreto Federal”. 

O Procon-SP explica que a multa de será aplicada mediante procedimento administrativo.