Recuperação judicial: Assembleia de credores da Oi será no dia 05 de março

Foi publicado nesta sexta-feira, 16, o edital de convocação para a Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi – que busca aprovar o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa no início de fevereiro. A data escolhida para o procedimento é o próximo dia 5 de março. Na ocasião, o novo plano da Oi poderá ser rejeitado, aprovado ou modificado pelos credores com direito a voto, notou o edital publicado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A AGC ocorrerá presencialmente em um hotel no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos com direito a voto na “Classe III – Quirografários”, computados pelo valor. Caso não haja quórum nesta ocasião, vale uma segunda convocação para AGC que seria instalada com a presença de qualquer número de credores, no dia 11 de março.

Credores com direito a voto devem promover a habilitação prévia individual no site da recuperação judicial até 1 de março, para a confirmação de presença e/ou qualificação de representantes legais. “O credor não terá direito a voto e não será considerado para fins de verificação de quórum de deliberação se o plano de recuperação judicial não alterar o valor ou as condições originais de pagamento de seu crédito”, lembra o edital. 

Não terão direito a voto credores Trabalhistas – Classe I; credores Microempresas/Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) – Classe IV; e credores Quirografários – Classe III não afetados pelo novo plano de recuperação judicial. A Assembleia do dia 5 de março será presidida pelos membros da administração judicial conjunta da recuperação da Oi (K2 Consultoria, Preserva-Ação e o escritório Wald).