Recursos de numeração serão geridos por entidade fora da Anatel
Está em consulta pública a proposta da Anatel de mudanças no regulamento de numeração, segunda etapa de um processo iniciado ainda em 2014 e que tem como principal mudança a transferência da operação desses recursos para uma entidade privada, como já acontece com a portabilidade e as negociações de atacado.
“Esta fase, com o regulamento geral de numeração, ataca a desatualização da regulamentação e do próprio sistema de administração, o SAPN, cuja sistemática atual exige revisões periódicas do preço público e gera custo regulatório desnecessário. O objetivo é termos um sistema automatizado a ser gerido por entidade administradora, um sistema informatizado mantido pelas próprias prestadoras”, diz o coordenador de numeração da Anatel, Affonso Ribeiro.
Ele explica que a primeira fase foi a atualização da parte de redes, que ainda eram previstas nas chamadas ‘práticas Telebrás’. E que depois do regulamento agora em debate virão novas normas sobre serviços, o que envolve o esperado plano de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia, pleito antigo e que voltou a ser reclamado na audiência pública que a Anatel realizou nesta quinta, 14/9.
Tudo indica que essa nova entidade administradora da numeração deverá ser a mesma ABR Telecom que já faz as funções no caso da portabilidade e do sistema de negociações de atacado. Como nesses outros casos, segue com a agência a supervisão, inclusive com possibilidade de auditoria e acesso direto ao sistema.
Este novo regulamento trata ainda de ajuste no sistema de Código de Seleção de Prestadoras. Como a disponibilidade dos CSPs de dois dígitos é limitada, a agência já adota a possibilidade de que prestadoras com menos de 50 mil acessos possam negociar o uso dos códigos das grandes empresas – em acordos que podem até dispensar a discagem desses dígitos. A novidade é que vai ficar expresso que novos CSPs só poderão ser solicitados por empresas que não se enquadrem nessas regras de “marcação alternativa”.
Na prática, significa que apenas operadoras que tenham mais de 50 mil clientes e atuem em mais de uma região do Plano Geral de Outorgas poderão pedir seu próprio código de seleção. “A demanda por numeração é constante, mas sua grande maioria de empresas com menos de 5 mil clientes”, explica Ribeiro.
Com a transferência de operação e custos para as próprias operadoras, a agência prevê extinguir o preço público pela administração dos recursos de numeração, atualmente de R$ 1,42 por cada bloco de mil números – no STFC, os blocos são de no mínimo 1 mil até 10 mil números; no SMP, são de 10 mil números.
Finalmente, o novo regulamento tenta resolver outra questão: a padronização dos Códigos Não Geográficos, que são os números 0800. Até o ano 2000 o código era 0800 e mais seis dígitos. Desde então, 0800 mais sete dígitos. Mas até hoje 13,4 mil desses números ainda estão no formato antigo. Com o novo regulamento, terão 12 meses para se adequar.
