Relator no TCU restringe mandato de Carlos Baigorri na Anatel para 2025
Foi adiada por 60 dias uma decisão do Tribunal de Contas da União sobre até quando vai o mandato do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Um duplo pedido de vista empurrou um julgamento definitivo por 60 dias.
Servidor de carreira da agência, Baigorri chegou ao Conselho Diretor em 28 de outubro de 2020. Um ano depois, foi nomeado presidente da agência. E com esse segundo ato, abriu-se um debate sobre quando termina o mandato de cinco anos.
A área técnica do TCU, que instaurou uma representação sobre o assunto, diz que Carlos Baigorri só pode ficar no Conselho Diretor da Anatel até novembro de 2024, pois nomeado para o cargo que ficou vago em novembro de 2019.
Baigorri sustenta que os mandatos de conselheiro e de presidente são distintos e que ao assumir o cargo de presidente, iniciou-se um período de cinco anos, seguindo o mandato até novembro de 2026.
É que o primeiro mandato era na vaga de Aníbal Diniz, portanto iria de novembro de 2019 a novembro de 2024. Já quando virou presidente, assumiu na vaga deixada por Leonardo de Morais, o que levaria o mandato de novembro de 2021 a novembro de 2026.
O relator no TCU, Walton Alencar, alinhou-se à interpretação de que a soma de mandatos não pode ser maior que cinco anos, mas entende que o prazo deve ser contado a partir da efetiva nomeação, em 28 de outubro de 2020. Portanto, defende que o mandato de Carlos Baigorri termina em 28 de outubro de 2025.
Além do relator, o ministro Jorge Oliveira também já antecipou posição, apresentando um entendimento diverso de Walton Alencar. Para ele, conselheiro e presidente são cargos distintos e Carlos Baigorri assumiu em 2021 para um mandato de cinco anos.
Há rumores de que a divergência vai dividir o Plenário do TCU e exigir um voto de minerva do presidente Bruno Dantas. Mas nada disso acontece em menos de 60 dias, prazo do pedido de vista apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, acompanhado por Augusto Nardes.
