Senado aprova e vai à sanção presidencial isenção de taxas para IoT e banda larga via satélite

O Senado Federal aprovou nesta terça, 2/12, o Projeto de Lei 47.635/24, que estende até 31 de dezembro de 2030 a isenção de taxas de fiscalização e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações e dispositivos de comunicação máquina a máquina e internet das coisas (IoT), além dos terminais de conexão via satélite, VSats. O texto segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto prorroga por mais cinco anos benefícios tributários previstos na Lei 14.173/21, que hoje isentam fabricantes de equipamentos inteligentes de cobranças como a Taxa de Fiscalização de Instalação e a Taxa de Funcionamento. Sem a mudança, as isenções deixariam de valer no final de 2025.

Lippi argumenta que a continuidade dos incentivos é estratégica para manter a competitividade da indústria, preservar empregos e estimular o crescimento econômico em um setor que abrange desde eletrodomésticos conectados até sensores industriais e soluções críticas para o agronegócio.

Durante a votação, o relator do PL, Efraim Filho (União-PB), destacou que a medida traz impactos socioeconômicos relevantes, especialmente para a expansão da conectividade em áreas rurais. Ele citou as estações satelitais de pequeno porte como fundamentais para levar internet a regiões remotas. O senador lembrou que aplicações de IoT estão hoje disseminadas em diversos setores, incluindo saúde, monitoramento ambiental e agricultura de precisão.

Em nota, a TelComp comemorou a aprovação e apontou que a decisão do Senado fortalece a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica necessárias para sustentar investimentos de longo prazo. “O Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e M2M. A aprovação do PL 4635/2024 no Senado representa um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos à economia e à sociedade. A prorrogação dos incentivos garante continuidade dos investimentos e preserva a confiança das empresas que atuam nesses mercados.”

Também a Conexis destacou que “a prorrogação do regime para IoT é um passo indispensável para aumentar a produtividade e a competividade da economia brasileira. Manter as regras atuais permitirá a continuidade da expansão do uso da tecnologia e é essencial para que o Brasil não fique para trás na economia digital”. Segundo a entidade, de 2020 a 2024, com a vigência da Lei nº 14.108, de incentivo ao IoT, o número de dispositivos aumentou 150%.