Impostos
-
Governo
Governo zera imposto de importação de equipamentos de Inteligência Artificial, mas não altera o Redata
Governo criou o Ex 044 para unidades de processamento automático de dados destinadas a aplicações de inteligência artificial, análise de vídeo e telemetria veicular.
Leia mais » -
Governo
Simples Nacional: Receita diz que empresas vão poder rever adesão ao regime de impostos de IBS e CBS
Mudança poderá acontecer mesmo depois da janela de arrependimento, em novembro, caso o Senado demore a fixar a alíquota da CBS, revelou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Leia mais » -
Mercado
Fair Share e racionalidade de impostos são prioridades legislativas do setor de Telecom
Agenda Legislativa da Conectividade 2026, apresentada pela Conexis, traz 24 propostas legislativas relacionadas a temas considerados prioritários para a expansão da conectividade. Postes e FUST ganham destaque.
Leia mais » -
Governo
Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
Medida está na IN 2319/2026 e afeta, por exemplo, as big techs instaladas no país.
Leia mais » -
Governo
Incentivos a TICs, chips, Zona Franca e desoneração da folha escapam de cortes
PLP 128/25 vai à sanção com trava fiscal a novos benefícios. Impostos aumentam para Fintechs e bets.
Leia mais » -
Internet
Anatel aprova súmula com dispensa de Fistel e CFRP para Internet das coisas
Interpretação é de que ao dispensar licenciamento das estações M2M, não há fato gerador para as taxas administradas pela Anatel. Já a Condecine depende da Ancine.
Leia mais » -
Telecom
Senado aprova e vai à sanção presidencial isenção de taxas para IoT e banda larga via satélite
Projeto estende até 31 de dezembro de 2030 a isenção de Fistel, Condecine e CFRP para os equipamentos IoT e VSats.
Leia mais » -
Mercado
Senadores aprovam cobrança de mais imposto das Fintechs e Bets
No caso das fintechs, a alíquota sobe de 9% para 12% em 2026. Já as das Bets, o imposto será de 15% no ano que vem. Instituições de pagamento, casas de câmbio e bolsas de valores também vão pagar o novo imposto.
Leia mais » -
Governo
Relator no Senado taxa bets em 15% e fintechs em 12% em 2026
Parecer do senador Eduardo Braga (MDB/AM) aumenta a CSLL das fintechs de 9% para 12% no ano que vem, aumentando para 15% até 2028. Já as empresas que pagam 15% hoje, elas passam a pagar 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
Leia mais » -
Governo
Senado vai decidir desoneração para IoT, M2M e VSATs até 2030
O PL 4635/2024 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e prorrogação da isenção, se aprovada, será válida a partir de 1 de janeiro de 2026.
Leia mais »