Setor de telecom reclama de regras para uso de postes do setor elétrico
Em manifesto conjunto, as entidades de empresas de telecomunicações Abrint, Abeprest, Abramulti, Feninfra, Conexis, Internet Sul, Neo, Telcomp e Rede Telesul reclamam de “inquietações” sobre a proposta de Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, antecipada pela ANEEL na Consulta Pública n° 73/2021.
Os termos preveem metas de organização dos postes a a fixação pela Aneel de preço por uso. A agência de energia já abriu consulta pública. A Anatel ainda discute a proposta. Segundo o manifesto, “os dilemas do compartilhamento de infraestrutura vêm se agravando dia a dia. A dinâmica atual resta caracterizada por intensos conflitos entre os setores, minando a própria inclusão digital do país e a qualidade dos serviços oferecidos, essenciais por natureza e assim reconhecidos em lei”.
As entidades sustentam que o diálogo ainda não se concretizou e ele precisa acontecer. Esperamos que a discussão desse tema seja baseada em alinhamento institucional, compromissos e ações capazes de assegurar melhoria do ambiente regulatório e garantia da qualidade das redes elétrica e de telecomunicações.
“O aperfeiçoamento da lógica de compartilhamento passa pela adoção de uma regulação colaborativa e responsiva, conferindo-se os incentivos necessários mediante garantia de participação ativa de cada órgão regulador. É fundamental que sejam revistas algumas definições e que os conceitos se tornem mais precisos, em atendimento aos princípios da não discriminação, neutralidade e transparência.”
“O Setor de Telecomunicações demanda um modelo de compartilhamento claro, com ajustes na lógica de homologação das ofertas e no papel da cessão da infraestrutura, com precisão na garantia de adoção de metodologia para precificação baseada nos custos incrementais incorridos e reformulação transparente das etapas de reordenamento e regularização de redes”, apontam as entidades.