São Paulo endurece regras para aplicativos de Táxi
Os motoristas de Uber e demais aplicativos que atuam na cidade de São Paulo precisarão ter placa da capital paulista e fazer uma inspeção anual para poder rodar na cidade. As regras fazem parte de uma resolução publicada pela gestão João Doria nesta quarta-feira, 12/07, no Diário Oficial e passam a valer em 180 dias. São afetados todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis, casos do Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99, além do Uber. A informação é do portal G1.
As novas regras criam o cadastro municipal de condutores, regulamentando os requisitos mínimos exigidos de condutores que atuam na exploração econômica privada de transporte individual de passageiros por meio de operadoras de tecnologia de transporte credenciadas (OTTCs). Somente quem obedecer todos os requisitos estará licenciado para operar.
Veja algumas das exigências:
Apresentação de documentos básicos, como a CNH
Comprovação da realização de curso de treinamento de condutores de 16 horas, com aulas sobre gentiliza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas
Compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados
Proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes
Comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório
Licenciamento obrigatório na capital paulista
Realização de inspeção anual
A documentação dos condutores deve ser encaminhada pelas empresas do setor ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Secretaria de Transportes. O endurecimento das regras atende a pressões de taxistas, que acreditam que as exigências feitas à categoria agora também recairão sobre os motoristas do Uber, tornando o mercado mais justo. As operadoras que desrespeitarem as regras estarão sujeitas a sanções administrativas e multas.
Será negada a inscrição de quem já tenha sido condenado por crime doloso ou por culposo (neste caso, apenas se reincidente até três em período de quatro anos), e quem já tenha registro de distribuição criminal relativo a crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Quem já foi condenado por crimes de trânsito de qualquer espécie também não poderá ser motorista por aplicativos, segundo a resolução.
O mercado de aplicativos foi regulado em maio do ano passado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Em outubro, a prefeitura publicou uma resolução aumentando ataxa por km rodado de R$ 0,10 para até R$ 0,40. A justificativa dada por Haddad foi aumentar a concorrência entre as empresas taxando as que mais rodavam, especialmente o Uber, que seria o dono da maior fatia do mercado.
A resolução da Secretaria de Mobilidade e Transportes de maio permitiu que as empresas de aplicativo pudessem rodam com 10 mil taxistas da cidade. A gestão Haddad havia estabelecido uma meta para permitir que elas rodassem o equivalente a 5 mil taxistas para evitar que a categoria sofresse uma concorrência predatória por parte das empresas de aplicativo. Até maio, 38 mil taxistas atuam na cidade. Já o número de motoristas cadastrados para atuar pelos aplicativos de transporte particular era de 50 mil em fevereiro, segundo o prefeito João Doria informou na época.
Fonte: Portal G1
