TCU cria painel de acompanhamento de acordos consensuais, telecom tem Oi, Vivo e Algar
Caso da Oi já foi aprovado, enquanto Vivo aguarda votação do Plenário
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta, 25/9, uma página web interativa para acompanhamento dos pedidos de solução consensual. O novo espaço dedicado aos processos da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) facilita a busca e o monitoramento pelo cidadão e pelas partes interessadas.
Dos 30 processos de soluções consensuais, três tratam de concessões de telecomunicações. O caso da Oi já foi aprovado pelo TCU e aguarda chancela da Advocacia Geral da União. O processo da Vivo está pronto para votação no Plenário da Corte de Contas. Já o caso da Algar ainda está sob avaliação de admissibilidade.
Com o lançamento da página, o Tribunal informa o andamento dos processos de forma interativa, com navegação facilitada, e a atualização automatizada, que permite a informação em tempo real.
“Está sendo incentivada a participação ativa do cidadão, com um espaço dedicado ao envio de sugestões que possam enriquecer o diálogo entre a administração pública e a sociedade. Essa inovação representa um marco significativo na forma como o Tribunal se comunica com a população, promovendo ainda maior transparência e eficiência”, diz o presidente do TCU, Bruno Dantas.
No endereço, o público encontra o resumo das solicitações de solução consensual (SSC) e pode filtrar as buscas por nome do solicitante, data de autuação ou por etapa. Todos os processos são listados com links para os documentos já tornados públicos e, quando for o caso, os acórdãos decorrentes das decisões proferidas pelo Plenário da Corte.
A ferramenta busca ser uma forma de dar transparência às atividades da Secretaria, criada em 2023 pelo TCU, para priorizar o diálogo com a sociedade e a defesa do interesse público nas controvérsias que envolvem o governo e a prestação de serviços pela iniciativa privada.
Notícias e relatórios estão disponíveis com destaque, facilitando o acompanhamento das atividades de forma temporal. Além disso, o TCU disponibilizará as fichas-síntese dos processos já homologados, privilegiando a linguagem simples e acessível ao público final.
Desde a criação da SecexConsenso, o Tribunal de Contas recebeu, aproximadamente, 30 pedidos de acordo entre o poder público e empresas privadas. A maior parte das solicitações envolve as áreas de infraestrutura para transportes, energia elétrica e obras.
