Teles querem simetria regulatória com internet em nova agenda legislativa
A Conexis Brasil Digital apresentou ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Conectividade de 2024, que tem as prioridades legislativas do setor de telecomunicações para o ano. O documento traz propostas e projetos de lei que estão ligados a temas considerados prioritários para a expansão da conectividade, para a inclusão digital e desenvolvimento econômico e social do país.
Um dos eixos da agenda é a promoção de um ecossistema competitivo. Para isso, o texto reforça a necessidade de que diferentes empresas, que prestam serviços semelhantes, possam operar em igualdade de condições, seja regulatória, seja tributária.
“Compreendemos que a simetria regulatória é fundamental para permitir que o setor de telecomunicações continue mantendo seus altos níveis de investimentos, cerca de R$ 40 bilhões por ano, na ampliação de redes e na melhoria da qualidade dos serviços”, afirmou o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
Um dos projetos defendidos pelo setor é o PL 2768/22, que dá à Anatel poderes para regular as plataformas digitais e mediar acordos entre empresas que atuam na internet e as operadoras de telecomunicações.
Também dentro desse contexto de necessidade de uma sustentabilidade das redes de telecom, o setor avalia que não devam prosperar projetos em que seja vedada a cobrança aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.
Tema prioritário do G20, a discussão sobre Inteligência Artificial também está presente na Agenda Legislativa da Conectividade 2024. O setor avalia que é necessária uma discussão sobre a regulação da IA, mas é essencial que essa regulação seja flexível e baseada em princípios, evitando restrições excessivas que possam inibir a inovação no país.
As teles também reforçam a importância da regulamentação da Reforma Tributária, que deve continuar aprimorando e simplificando o sistema tributário nacional, em especial, a tributação das telecomunicações. “Esse momento de regulamentação também é um momento oportuno para o reconhecimento formal da essencialidade e do caráter estratégico inerente à conectividade”, afirmou a diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Conexis, Daniela Martins. O momento de discussão da regulamentação da Reforma deve trazer um cenário mais favorável à tributação do setor, que está na cesta básica dos brasileiros.
Outro eixo da agenda são os projetos diretamente relacionados à expansão da infraestrutura de telecom. Esses projetos tratam de temas como roubo e furto de cabos; ordenamento e compartilhamento de postes e outras infraestruturas; e instalação de antenas.
