Tik Tok leva multa de R$ 1,8 bilhão por uso de dados de crianças
A agência de proteção de dados da Irlanda multou o aplicativo TikTok em 345 milhões de euros (R$ 1,8 bilhão) por violar a privacidade das crianças.
A reclamação dizia respeito à forma como o aplicativo de mídia social lidou com dados de crianças em 2020 – especialmente em relação à verificação de idade e configurações de privacidade.
É a maior multa até agora que a TikTok recebeu dos reguladores.
Um porta-voz da empresa de mídia social disse que “discorda respeitosamente da decisão, especialmente do nível da multa imposta”.
“As críticas se concentram em recursos e configurações que existiam há três anos e que fizemos alterações muito antes mesmo do início da investigação, como definir todas as contas menores de 16 anos como privadas por padrão”, disseram eles.
A multa foi emitida pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) de acordo com a lei de privacidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.
O GDPR estabelece regras que as empresas devem seguir ao lidar com dados.
A DPC descobriu que o TikTok não foi suficientemente transparente com as crianças sobre as suas configurações de privacidade e levantou questões sobre como os seus dados foram processados.
A comissária de proteção de dados, Helen Dixon, disse à BBC News que a investigação também descobriu que as contas feitas por pessoas com idades entre 13 e 17 anos eram tornadas públicas por padrão no registro, o que significa que o conteúdo postado era visível para qualquer pessoa.
“Isso está precisamente nas mãos do TikTok devido à forma como eles projetaram a plataforma, e dizemos que isso violou a proteção de dados desde o design e pelos requisitos padrão do GDPR”, disse Dixon.
A empresa recebeu três meses para fazer com que seu processamento de dados esteja em total conformidade com o GDPR.
A professora Sonia Livingstone, que pesquisa os direitos e experiências digitais das crianças na London School of Economics and Political Science, saudou a decisão da DPC.
“[As crianças] querem participar no mundo digital sem serem exploradas ou manipuladas. E isso significa que as plataformas devem explicar como os seus dados são tratados e, o mais importante, tratá-los de forma justa, uma vez que a privacidade é um direito da criança”, disse ela.
Ainda está em andamento uma investigação sobre se o TikTok transferiu dados ilegalmente da UE para a China. TikTok é propriedade da empresa ByteDance de Pequim.
