Venda da Oi completa um ano sem remédios competitivos
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) registrou que na terça-feira, 31/1, completou-se um ano da anuência prévia expedida pelo Conselho Diretor da Anatel, por meio de reunião extraordinária, para a transferência dos ativos da Oi Móvel às operadoras Claro, TIM e Vivo.
A bronca da entidade é que mesmo “após todo esse longo período, nenhum dos remédios concorrenciais, também determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi cumprido pelos novos controladores da Oi Móvel”.
Na opinião da TelComp, esses remédios deveriam ser condicionantes ex ante para seguimento da operação, mas não foram cumpridos em decorrência de um processo deliberado de desidratação das obrigações por meio de questionamentos jurídicos – mesmo os compradores tendo assumido à época o compromisso público, com a sociedade e as autoridades competentes brasileiras, de acolher as exigências da operação.
“A ausência da aplicação dos remédios traz consequências danosas aos consumidores, já que as compradoras seguiram com o processo de aquisição, aproveitando os ganhos de sinergia da operação e aumentando ainda mais o market share no mercado móvel brasileiro, sem possibilitar contestação de fato pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sejam Operadoras Regionais ou Operadoras Virtuais (MVNO)”, diz o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa.