Telecom

Vivo: Fistel perdeu sentido e liminar garante não pagamento da taxa

Com prazo para pagamento até 31 de março, a tele está com uma liminar- concedida no ano passado - ainda válida e será usada para não pagar o valor esse ano. Valor total devido pelas teles- Vivo, Claro, Oi e TIM é de mais de R$ 2,5 bilhões.

A Vivo está usando uma liminar, obtida no ano passado e ainda válida, uma vez que o julgamento do mérito ainda não aconteceu, para não pagar a taxa do Fistel – imposto criado em 1966 com a finalidade de prover recursos para cobrir despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações – que tem prazo de pagamento definido para o dia 31 de março.

“O Fistel perdeu sua finalidade e nós questionamos a sua utilidade”, sustentou o CEO da Vivo, Christian Gebara, em coletiva de imprensa, após o Vivo Day 2024, realizado pela oeradora, em São Paulo.

Segundo ele, a liminar é válida até o julgamento final da ação movida pelas operadoras. “Eu sei da minha ação, mas sei que há um movimento, não sei se tem uma ação da Conexis (entidade que representa as teles)”, pontuou. Segundo dados da Anatel, as operadoras devem ao governo mais de R$ 2,5 bilhões. 

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