Vivo, TIM e Claro reclamam de dose muito forte no remédio pelo fim da Oi

Vivo, TIM e Claro foram à Justiça pedir tempo e fôlego para discutir com a Anatel o dia seguinte à compra da Oi Móvel. É que à festa de R$ 16 bilhões sucedeu proporcional ressaca. O regulador aplicou um remédio competitivo tarja preta nos preços das conexões móveis no atacado, mas as empresas reclamam que a dose foi muito forte. 

O pretexto específico na nova liça foi a aprovação de uma nova metodologia para os valores de referência das ofertas obrigatórias de roaming – o acordo de atacado que permite ao cliente ter conectividade mesmo onde sua operadora não possui rede própria. Há três semanas, a Anatel decidiu adotar uma nova fórmula, que implica em preços mais baixos. 

Como consequência, as três grandes tinham entre 14 e 15 deste julho para apresentar novas Ofertas de Referência de Produtos de Atacado, ou ORPAs, ajustadas à nova metodologia e, portanto, com valores abaixo do que vinha sendo praticado ao longo da última década. Com a chegada do prazo, as teles foram ao Judiciário ganhar tempo. 

A magnitude da mudança foi explicada pelo conselheiro e vice presidente da Anatel Moisés Moreira quando o colegiado aprovou a proposta por ele apresentada, na reunião de 21 de junho último. “Os valores cobrados por dados, por exemplo, variam atualmente de R$ 10 a R$ 20 o GB. Nós aprovamos para R$ 2,60 o GB em 2022 e R$ 2,20 em 2023”. 

Não surpreendem os adjetivos usados pelas teles. “A alteração metodológica realizada pela Anatel é profunda e complexa. Não se trata de alteração pontual ou de impacto desprezível, mas sim de uma revolução na metodologia de cálculo vigente desde 2014 (…),ignorando completamente os custos reais”, disse a Claro à Justiça Federal. 

“Em momento algum estão sendo questionados os remédios em si. O objeto do recurso está nos valores fixados com base em custos teóricos. Ou seja, custos irreais. As operadoras produzem cada ano a contabilidade regulatória e não é justo impor preços abaixo dos custos, pois se tornam subsídios que prejudicam a própria competição”, disse um executivo da TIM a esta Convergência Digital. 

Na Anatel, a leitura é de que as grandes teles choram indevidamente. Se a alegação específica é com a mudança na metodologia dos preços, ela se enquadra no contexto mais amplo do fatiamento da Oi Móvel entre as três maiores operadoras do país. Quer dizer, não vale pedir transição suave nos moldes do regulamento de competição. “Não é roaming do PGMC. É excepcional, é remédio da Oi.”