Amazon recorre e Anatel ataca: código contra celular pirata é fácil

Em mais um capítulo da disputa judicial entre Anatel e Amazon, a agência reguladora ressaltou dois pontos para fazer valer a proibição da venda de celulares e demais equipamentos de telecomunicações sem código de homologação.

Por um lado, a Anatel demonstrou que a própria Amazon provou ser tecnicamente viável a implementação do código em todos os produtos ofertados no marketplace. E de outro, apontou que a gigante da internet não atua somente como vitrine de produtos, mas é ator da cadeia de comercialização.

Em 30/9, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Carlos Muta, cassou uma liminar que favorecia a Amazon em disputa com a Anatel sobre a venda de celulares sem homologação. A varejista online foi à Justiça contra uma ordem da agência de telecom que passou a exigir o selo de conformidade. Com a queda da liminar, a Amazon recorreu novamente.

A medida da Anatel foi tomada após uma sucessão de tratativas para mitigar a venda, especialmente, de celulares contrabandeados. A indústria estima que quase 11 milhões de celulares irregulares foram vendidos no Brasil em 2023, ou 25% do mercado. Segundo a Abinee, marcas chinesas como Xiaomi, Realme e OPPO entrem sem pagar imposto pelo Paraguai e são vendidos nos marketplaces.

Segundo a Anatel, assim que foi cassada a liminar que até então favorecia a Amazon, “de 1º a 10 de outubro, a palataforma que possuía 47% de anúncios com o código de homologação exposto, passou à 97% e depois 100%. Ou seja, após a suspensão da execução da liminar, em poucos dias a empresa passou a apresentar produtos com códigos de homologação em sua base”.

Para a agência, “tal fato demonstra que a Amazon tem plenas condições de aplicar filtros tecnológicos e procedimentos de contratação que dificultem a venda de produtos não homologados, não o fazendo voluntariamente apenas em razão de conveniência econômica”.

O segundo ponto sustentado pela Anatel é de que a Amazon está sujeita à regulação porque não atua somente como vitrine de terceiros. Para a agência, “a Amazon participa diretamente da cadeia de comércio e consumo, de forma ativa e decisiva, ao prover serviços de armazenamento, embalagem e entrega, além de prover serviços financeiros, como gerenciadora de pagamentos, conferindo maior segurança aos consumidores nas transações comerciais. Outrossim, também desempenha o papel de atendimento pós-venda e responsável por trocas ou devoluções”.

“Ademais, a Amazon exerce função editorial dos anúncios, ao selecionar ofertas de produtos personalizados a cada consumidor (inclusive por meio de algoritmos) e até mesmo ao possuir controle (ainda que indireto) sobre preços, de modo que não atua apenas como um ‘meio’, ou ‘vitrine’, para comercialização de produtos de terceiros, atuando ativamente nas escolhas do consumidor.”