MP que projeta investimento de R$ 1 bi em P&D trava pauta no Senado
O Senado Federal tem pauta trancada no Plenário e, por isso, deve começar a semana com a votação da Medida Provisória 810, que modifica a Lei de Informática e cria um novo sistema de fiscalização sobre aportes em pesquisa e desenvolvimento incentivados por benefícios fiscais. O texto de conversão em Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A nova legislação também cria um sistema que permite destravar anos de glosas por conta de investimentos não comprovados – ou não fiscalizados. Ao permitir a apresentação de novos projetos de investimento, o governo calcula liberar R$ 1 bilhão do que está parado em glosas.
A MP, que perde a validade em 20/5, determina que 30% desses investimentos deverão ser em TICs e conforme definições do Comitê da Área de TI (CATI); 25% mediante convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino; 15% em convênios com essas instituições no Norte (fora Manaus), Nordeste ou Centro-Oeste; e 10% via FNDCT. Os 20% restantes poderão se dar em fundos de investimentos, como os mencionados de venture capital, ou em empresas iniciantes, as startups.
