Telebras renova uso de fibras da Petrobras por R$ 59,8 milhões
A Telebras renovou o contrato de cessão de fibras ópticas da Petrobras, por mais 10 anos, por R$ 59,8 milhões. O acordo foi firmado na sexta, 7/10 e a transação foi informada pela estatal à Comissão de Valores Mobiliários nesta segunda, 10/5.
Conforme comunicado à CVM no dia 18 de fevereiro deste ano, a Telebras também efetivou a renovação de contrato por dez anos com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), por R$ 66 milhões; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), por R$ 73 milhões e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas), por R$ 88,4 milhões. Todas as empresas pertencem à Eletrobras.
As infraestruturas da Petrobras e das empresas do grupo Eletrobras compõem parte do backbone da Telebras. A extensão de validade de cada contrato está de acordo com o art. 12 do Decreto nº 9.612/2018, que manteve as atribuições da Telebras anteriormente estabelecidas no Decreto nº 7.175/2010, sobretudo no atendimento às políticas públicas de telecomunicações.
Art. 12: “As políticas públicas de telecomunicações de que trata este Decreto substituem, para todos os fins legais, o Programa Nacional de Banda Larga e o Programa Brasil Inteligente, mantidas as seguintes atribuições da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras”.
Os contratos também se baseiam no parágrafo 5º do art 12 do mesmo decreto: “A Telebras permanece autorizada a usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal e a firmar o correspondente contrato de cessão, na hipótese de uso de infraestrutura detida por entidade da administração pública federal indireta”.
