Liquidação do CEITEC tem audiência pública na Comissão de C&T da Câmara
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira, 23/08, denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), com sede no Rio Grande do Sul. Criado em 2008, o Ceitec atua desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio.
Segundo o decreto, caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgar as regras para seleção e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos que irá absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação da estatal.
A Associação dos Colaboradores do Ceitec critica o Decreto 10.578/20, que determina a desestatização da instituição. Eles afirmam que os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos e não têm o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Dissolver o Ceitec significaria retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores, limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade do País se tornar autossuficiente em tecnologia”, afirma o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propôs a realização da audiência.
A liquidação é um grave risco à economia nacional, uma vez que o Ceitec é considerado estratégico para o desenvolvimento tecnológico brasileiro e essencial para a soberania nacional nesta temática, já que é a única que atua na fabricação de chips e semicondutores na América Latina”, afirma o deputado Nildo Tatto(PT/SP), que proôs a realização da audiência.
Cinco projetos de decreto legislativo que tramitam na Câmara dos Deputados pretendem anular a decisão do governo federal de privatizar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), com sede no Rio Grande do Sul. A dissolução societária do Ceitec está prevista no Decreto 10.578/20, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de dezembro.
Estão convidados para a audiência pública, o presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luís Santos Júnior; o ex-presidente do Conselho de Administração do Ceitec Augusto Gadelha:o secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante; o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Celso Pansera; e representantes do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Economia.
Fonte: Agência Câmara
