Com déficit de analistas de TI (ATIs), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu uma consulta pública para preparar uma contratação de grande porte de serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação e testes de software, destinada a atender simultaneamente diferentes órgãos do governo federal.
A proposta prevê a utilização de profissionais terceirizados, remunerados com base na alocação de equipes e em indicadores de resultados, mas deixa sem esclarecimento público questões essenciais sobre a vantagem econômica do modelo, sua relação com a carreira de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) e os riscos de dependência tecnológica de fornecedores estrangeiros.
A contratação está em discussão na Consulta Pública nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro, com prazo para contribuições até 20 de novembro. O procedimento integra o Processo Administrativo nº 12804.002798/2025-14 e está sob responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI. O Termo de Referência sustenta que os serviços contratados não se confundem com as atividades típicas dos quadros técnicos de TI. Entretanto, a legislação atribui aos ATIs responsabilidades relacionadas ao planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos tecnológicos, além de análises para desenvolvimento, implantação e suporte de sistemas e soluções de tecnologia.
A contratação prevê profissionais para desenvolvimento de software, arquitetura de sistemas, análise de dados, engenharia de inteligência artificial, gerenciamento de projetos, manutenção e sustentação de aplicações. Há, portanto, áreas de atuação próximas às atribuições da carreira pública, embora isso não signifique que todas as atividades operacionais de programação sejam legalmente exclusivas dos servidores efetivos.
A questão central é estabelecer onde termina a responsabilidade técnica dos ATIs e onde começa a atuação das equipes terceirizadas. Também é necessário verificar se o governo manterá servidores suficientes para definir arquiteturas, supervisionar projetos, avaliar entregas, proteger informações e preservar o conhecimento tecnológico acumulado.
