Acordo entre G20 e OCDE cria taxa global de 15% para gigantes da internet

Um conjunto de 136 países, Brasil incluído, parece próximo de um acordo histórico, apoiado pelas nações da OCDE e também do G20, com quatro exceções, que mira especialmente as grandes empresas digitais multinacionais com uma taxa mínima de 15% e a exigência de que esses grupos recolham tributos nos países onde atuam. 

“O acordo histórico, aceito por 136 países e jurisdições que representam mais de 90% do PIB global, também vai realocar mais de US$ 125 bilhões de lucros [R$ 700 bilhões) de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países em todo o mundo, garantindo que essas empresas paguem uma parte justa dos impostos onde quer que operem e gerem lucros ”, disse a OCDE em um comunicado nesta sexta, 8/10. Quênya, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka não aceitaram o acordo.

O primeiro pilar do acordo, explica a OCDE, é que os direitos de tributação sobre mais de US$ 125 bilhões de lucro devem ser realocados nas jurisdições de mercado a cada ano. Espera-se que os ganhos de receita dos países em desenvolvimento sejam maiores do que os das economias mais avançadas, como proporção das receitas existentes.

O acordo alcançado estabelece um percentual de 25% de realocação desses “lucros excedentes”. Os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, defendiam a realocação de 30% dos lucros excedentes, enquanto nações como EUA e França defendiam o percentual de 20%.

Não é o ideal, como destacou o ministro da Economia da Argentina, Martin Guzmán, para quem os países do G20 foram “forçados a escolher entre algo ruim e algo pior. Pior é não conseguir nada. Ruim é o que estamos recebendo. É muito pouco”. Afinal, uma pesquisa da Oxfam estima que uma taxa de 20% teria impacto líquido negativo para 52 países em desenvolvimento. 

O segundo pilar introduz uma alíquota global mínima de imposto sobre as empresas, fixada em 15%. A nova taxa mínima de imposto será aplicada a empresas com receita acima de EUR 750 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) e estima-se que gere cerca de US$ 150 bilhões em receitas fiscais globais adicionais anualmente. Para a OCDE, “outros benefícios também surgirão com a estabilização do sistema tributário internacional e com o aumento da segurança tributária para os contribuintes e as administrações tributárias”.

Em contrapartida a essa nova ‘taxa’ internacional, os países se comprometem a eliminar os impostos digitais que tenham instituído unilateralmente (“digital sales taxes”) e a não instituir novos impostos desse tipo. Essa foi uma condição imposta pelos EUA. 

Essas são as linhas mestras do acordo para uma taxa global sobre gigantes multinacionais – em geral dos EUA – que recolhem impostos considerados muito pequenos para a dimensão de seus faturamentos. Os trabalhos técnicos continuam em busca do detalhamento da solução e para os instrumentos visando a sua implementação, prevista para 2023.

Naturalmente, um passo fundamental para o sucesso de qualquer acordo desse tipo é a ratificação desse acordo pelo Congresso dos Estados Unidos – algo ainda em dúvida. Sem isso, o mais provável é que, ao contrário de restringir, haja uma proliferação das taxas sobre vendas digitais em cada país – passo já existente em economias como França, Reino Unido ou Índia. 

As perspectivas são de que o acordo seja finalizado pelos ministros das finanças do G20 em uma reunião na próxima semana, em Washington, antes da aprovação final prevista em uma cúpula dos líderes do G20 marcada para 30 e 31 de outubro em Roma.

* Com informações da OCDE, CNN e Financial Times