Anatel quer que apenas órgãos públicos possam usar bloqueador de celular

A Anatel vai colocar em consulta pública, por 45 dias, uma proposta de atualização das regras para uso de bloqueadores de celular – a norma ainda vigente é de 2002. A proposta se espelha na regulação dos Estados Unidos, pela qual a utilização desses equipamentos é restrita a órgãos governamentais expressamente autorizados pela agência reguladora de telecomunicações. 

Como apontou o relator do tema no Conselho Diretor da Anatel, Moisés Moreira, em que pese interesse de uso privado dos ‘Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicação’, a opção restritiva é a mais adequada, ao concentrar a autorização por entidades da administração pública relacionadas à segurança pública e defesa nacional. Em caráter excepcional, o uso pode ser autorizado a outros órgãos públicos. 

A proposta prevê como áreas de bloqueio os estabelecimentos penitenciários; portos e aeroportos; áreas de segurança pública ou militares; locais de interesse temporários de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeira.