TCU cobra ação do governo para levar TV Digital a 1,2 mil municípios

O Tribunal de Contas da União cobra do Ministério das Comunicações as políticas que garantam cobertura da TV Digital nos 1.280 municípios que possuem outorga desses serviços, mas ainda não foram digitalizados. A Corte de Contas teme que eles fiquem sem acesso à tv aberta a partir de 2023. 

Para o TCU, é “importante que seja elaborado um plano para a implementação dessa segunda fase da transição tecnológica, com vistas a contemplar esses municípios que ainda não estão recebendo sinal digital”. Daí a recomendação para que o Minicom atue para minimizar esse risco. 

Diz ainda o TCU que há “possibilidade de utilização do saldo de recursos aportados na Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) em projetos que não contribuam para o alcance dos objetivos da política pública de transição ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) nem para o alcance dos objetivos estabelecidos no edital de licitação da faixa de 700 MHz”.

O TCU lembrou que “foi estimado o valor de R$ 3,6 bilhões para a execução dessas ações, dos quais remanesce pendente de utilização o montante da ordem de R$ 1 bilhão (ainda não há uma definição exata desse valor)”.

Vale lembrar que o grupo que reúne governo, Anatel, teles e emissoras de TV e supervisiona a digitalização da TV no país elencou projetos que podem receber as sobras de recursos previstos no edital do 4G para esse tema. 

Os projetos consistem em:

i) distribuição de conversores de TV Digital para localidades onde inexista o sinal digital;

ii) instalação de equipamentos retransmissores de sinal digital para as mesmas localidades de que trata o item “i”; e

iii) implantação de infraestrutura de fibra óptica de alta capacidade na Região Amazônica para provimento de rede de transporte de telecomunicações. 

* Com informações do TCU