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LGPD: Rio de Janeiro convoca órgãos públicos para tratar dados pessoais
"O Estado não sente a punição no bolso, mas pode ser impedido de tratar o dado pessoal do cidadão, o que compromete a sua atividade fim. É crucial se adequar à legislação", adverte a vice-presidente e DPO do Proderj, Sâmia Massari.
O Estado pode não sentir no bolso uma sanção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas pode, sim, ser impedido de tratar dados pessoais, o que comprometeria a sua atividade-fim, adverte a vice-presidente do Proderj, Sâmya Massari.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado do Brasil a contratar uma solução de LGPD – orçada em R$ 80 milhões inicialmente – e tem a missão de, inicialmente, atrair 22 órgãos à ata de preços, recém-aprovada.
“Precisamos muito que os órgãos públicos se mobilizem. Temos os dados do servidor e, principalmente, do cidadão para cuidar”, observa Sâmya Massari, que participou do SECOP 2023, realizado em Brasília. Assistam a entrevista com a vice-presidente do Proderj.
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