Processo sobre intervenção na Oi chega ao Conselho Diretor da Anatel
Conselheiro Alexandre Freire foi sorteado para ser o relator. Ele também assumiu a relatoria do edital de concessão de telefonia fixa.
O processo de intervenção na Oi chegou nesta segunda, 4/3, ao Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro Alexandre Freire foi sorteado para relatar o caso.
Formalmente iniciada em julho do ano passado, a medida é uma preparação da agência para o caso ser preciso assumir o controle da Oi S/A, que começa a discutir nesta semana com os credores um novo plano de recuperação judicial.
Na semana passada, a Anatel pediu à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial da Oi, que adie a assembleia de credores prevista para começar na terça, 5/3.
O pleito alimentou os boatos de intervenção iminente durante o Mobile World Congress, especialmente diante da proximidade do fim do prazo de tratativas no Tribunal de Contas da União, em 23 deste março.
A Anatel vem insistindo que o processo de intervenção se trata de medida preparatória de praxe de um regulador responsável. Mas também emite sinais de que as negociações no TCU sobre R$ 12 bilhões em dívidas regulatórias não caminham para um acordo.
De quebra, neste mesmo 4/3 Freite também ficou com o projeto de elaboração de edital de licitação de uma eventual nova concessão de telefonia fixa. Essa nova concessão só virá no caso do insucesso de negociações com Vivo, Claro e com a própria Oi para a transformação dos atuais contratos em um novo regime de prestação de serviço.
