Anatel alerta credores que falta estabilidade à telefonia fixa na Oi
Em carta lida durante assembleia, suspensa até 25/3, agência diz que “adotará todas as medidas necessárias à preservação da continuidade e qualidade do STFC, caso não compreendidas e superadas as dificuldades alertadas”.
A Justiça negou o pedido da Anatel para adiar a assembleia de credores da Oi, iniciada nesta terça, 5/3, mas permitiu que a agência apresentasse esse pleito para ser colocado a voto, o que foi feito em uma carta lida durante a reunião. Como resultado, a assembleia foi suspensa e será retomada em 25 de março.
A assembleia, iniciada com 94,73% dos credores votantes, aprovou a suspensão para 25/3 com 88,48% de votos favoráveis e 11,52% contrários. Ou seja, passou a suspensão da assembleia de credores, com a prorrogação do stay period até conclusão da assembleia que deliberar pelo plano de recuperação.
Pesou o esforço da própria Oi, visto que o ex-CEO da empresa, Rodrigo Abreu, ainda à frente das tratativas do plano de recuperação judicial, abriu a assembleia pedindo, igualmente, mais tempo. “Ainda restam pontos a discutir e, se for para votar hoje, não estaríamos prontos”, disse Abreu.
Enquanto a Oi quer mais tempo para costurar o plano de recuperação com os credores, a Anatel quer concluir a negociação com a Oi mediada pelo Tribunal de Contas da União, que envolve o preço da transformação do contrato de concessão em uma autorização de serviço em regime privado.
Uma solução para a concessão de telefonia fixa é ponto central tanto para a Oi como para a Anatel, ainda que por motivos distintos. “Em 2016, quando da primeira recuperação judicial da Oi, o STFC gerava R$ 10 bilhões por ano. Em 2024, vai gerar menos de R$ 1 bilhão”, disse Rodrigo Abreu. A Anatel ressaltou que seu compromisso é com a obrigação legal de preservar o serviço público.
“A Anatel adotará todas as medidas necessárias, no âmbito de sua competência legal e constitucional, à preservação da continuidade e qualidade do STFC, caso não compreendidas e superadas as dificuldades alertadas ao longo desse arrazoado, de modo que se afaste qualquer risco de descontinuidade e degradação do serviço que possa subsistir”, diz o último parágrafo da carta.
O recado tanto pode ser lido no contexto do processo de intervenção na operadora, que acaba de chegar ao Conselho Diretor da Anatel, como um alerta para o fracasso das tratativas no TCU, sobre os R$ 16 bilhões que custam o fim das obrigações associadas à telefonia fixa. O resultado é o mesmo: o futuro da Oi depende de solução para a concessão, ainda que ela venha no plano aprovado pelos credores.
Não é simples. Como diz a Anatel na carta aos credores da Oi, “inúmeras ações e abordagens” vêm sendo adotadas desde 2014, quando a agência já via os sinais que resultariam na primeira recuperação judicial. “Apesar disso, subsiste a preocupação quanto à continuidade do STFC”, anotou a agência.
