Credores da Oi aprovam novo plano e empresa conta com R$ 16,7 bilhões em acordos com União
Após mais de um mês e meio de intensas negociações desde a primeira assembleia, em 5 de março, a maior parte dos credores da Oi aprovou o novo plano de recuperação da empresa. A reunião, iniciada às 14h de 18/4, só terminou às 4h da manhã desta sexta, 19/4. Ao final, o plano foi apoiado por 79,8% dos credores votantes, detentores de 56,1% das dívidas.
Para fazer frente a dívida de R$ 43 bilhões, a Oi vai vender os ativos mais relevantes ainda em seu poder, como a carteira de clientes de banda larga, pela qual espera R$ 7,3 bilhões, e os cerca de 31,2% que ainda detém na V.tal (29,65% da própria Oi e 1,56% da subsidiária Rio Alto), por estimados R$ 8 bilhões.
Nessa engenharia, os credores passarão a deter 80% do capital da empresa, com os demais 20% mantidos em poder dos atuais acionistas. Para garantir liquidez à empresa, o plano prevê um novo financiamento de US$ 655 milhões (R$ 3,5 bilhões) e um empréstimo-ponte de US$ 135,8 milhões (R$ 720 milhões).
Parte da negociação também envolve transferir para credores fornecedores ativos relacionados às respectivas atividades. Assim, torreiras ficarão com imóveis e torres da Oi, enquanto credores de capacidade satelital poderão ficar com a operação de TV por assinatura via DTH da Oi.
Nas tratativas para aprovação desse novo plano a Oi informou o que espera das negociações em curso com um credor muito importante: a União. Em resumo, a Oi anotou um ganho potencial de até R$ 9,4 bilhões no acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União. E ainda espera R$ 7,3 bilhões a sei favor na arbitragem aberta na Advocacia Geral da União. Portanto, R$ 16,7 bilhões, mais correção monetária.
No acordo com a Anatel sobre os custos envolvidos para encerrar a concessão de telefonia fixa, mediado pelo Tribunal de Contas da União, o valor que a agência calculou em R$ 19,9 bilhões cai inicialmente para R$ 5 bilhões. Esse valor pode ser aumentado em outros R$ 5,5 bilhões, a depender do resultado da outra negociação, na AGU.
Trata-se da arbitragem requisitada pela Oi sobre “dívidas” regulatórias, relacionadas ao que a Anatel entende pendentes em relação a obrigações da concessão do STFC. Essencialmente, trata-se do saldo das metas de universalização e pendências associadas aos bens reversíveis.
A Oi moveu a arbitragem para rebater a fatura apresentada pela Anatel. Ao contrário, a empresa alega que a concessão de telefonia fixa se tornou deficitária e que a União tinha obrigação de modificar as condições contratuais para restaurar a sustentabilidade do serviço. A Anatel entende que a concessão nunca foi garantia de lucro e que o desempenho dependeria do sucesso empresarial.
Originalmente, a Oi calculou tais desequilíbrios em R$ 16 bilhões, exigindo, portanto, que esse montante seja considerado devido pela União à empresa. Mais tarde, a empresa entendeu que a conta deveria ser bem maior e passou a exigir R$ 53 bilhões.
