Reforma Tributária: imposto maior para TI vai pesar no bolso do consumidor

O setor de tecnologia da informação foi, mais uma vez, em peso ao Congresso Nacional para clamar por mudanças na reforma tributária. Em audiência, nesta quarta-feira, 28/8, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Abes, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo advertiram que a proposta avança mantendo aumento de carga tributária, o que aponta para aumento de preços ao consumidor.

De forma geral, o setor de TI alega, que ao ficar na alíquota padrão, haverá perda de competitividade da economia em geral. Ou seja, o pleito é incluir diversas nomenclaturas de TI – licenciamento, consultoria, etc – no rol de setores com alíquota reduzida em 60%.

“Queremos uma revisão do setor na alíquota plena da reforma. Isso vai trazer desequilíbrio muito grande para as empresas e vai acabar encarecendo o serviço na ponta final, com reflexos em todos os setores, saúde, segurança. Para o consumidor já fizemos o cálculo, o aumento será entre 18% e 20%, com claros prejuízos para a digitalização”, resumiu o presidente do conselho da Abranet, Eduardo Parajo.

O setor também defendeu emendas que fazem ajustes no creditamento e utilização de crédito presumido para contratação de pessoal e tratamento tributário diferenciado para as atividades de TI, incluindo-as na alíquota reduzida em 60%. Atualmente o setor, nos termos da proposta que tramita no Senado, deverá recolher um IVA na alíquota geral, por enquanto estimada em 28%.

“A não cumulatividade condicionada implica em que só haverá crédito para os quais tem comprovação. É uma delegação do poder de fiscalização. O contribuinte é que terá que ser fiscal de que seu fornecedor pagou os tributos para ter o crédito. Por isso, nosso primeiro pedido é que seja retirado esse ponto”, disse o vice presidente da Fenainfo, Márcio Gonçalves.

No caso, tratam-se de dois artigos no PLP 68/24 – 28 e 121 – que restringem a não cumulatividade prometida pela reforma tributária, ao exigir que o próximo elo da cadeia comprove que o elo anterior pagou imposto para ter direito ao crédito tributário.

Outra queixa das empresas de TI é que o principal insumo do setor, mão de obra, não gera créditos tributários, enquanto o comércio e a indústria têm créditos em seus insumos. A segunda proposta, então, é incluir a geração de crédito presumido sobre as despesas com pessoal, que representam mais de 70% dos custos dessas empresas.