Sobras de R$ 250 milhões do 4G vão pagar antenas em cidades sem celular

A Seja Digital, empresa criada para gerir os investimentos da TV Digital com recursos do leilão do 4G, abriu um edital para selecionar empresas que vão instalar antenas de celular em localidades que ainda não dispõem de cobertura satisfatória, utilizando tecnologia 4G com preparo para migração futura ao 5G.

“Este primeiro leilão é um piloto.  Ele acontece em 1º de outubro e, dependendo dos resultados, o Gired poderá solicitar ajustes no modelo. Mas a expectativa é que tenhamos pelo menos mais um leilão este ano. Este projeto deve ser concluído até agosto de 2025, de acordo com determinação do Conselho Diretor da Anatel”, explica o presidente da Seja Digital, Antonio Martelletto.

A Seja Digital destaca que, ao todo, serão destinados R$ 250 milhões a empresas que se disponham a instalar e operar a infraestrutura, que consiste em uma antena com receptor e transmissor de sinal celular. Outros R$ 250 milhões em sobras ainda do leilão do 4G, de 2014, serão aplicados em outros projetos (veja abaixo).

O primeiro edital é no modelo de leilão reverso e foca em 59 localidades que não estão contempladas por compromissos anteriores de atendimento de serviços de telecomunicação e visa identificar empresas interessadas em participar de um projeto de fomento que inclui a transferência de recursos para a implantação de estações radio base  em áreas rurais.

Essas ERBs devem oferecer velocidade mínima de 50 Mbps e utilizar a tecnologia LTE Advanced, com core de rede preparado para transição ao 5G.

Somente empresas detentoras de autorizações para explorar serviços de telecomunicações e que já atuam no SMP poderão participar. Além disso, é exigido que essas empresas tenham autorizações para o uso de radiofrequências associadas. Não é permitida a participação de consórcios ou de empresas estrangeiras que não atuem diretamente no Brasil.

A seleção segue o formato de leilão reverso, onde as empresas apresentarão propostas com o menor valor de recursos necessários para a implantação das ERBs nas localidades indicadas. As empresas vencedoras serão aquelas que apresentarem os menores lances, considerando todos os custos, tributos e prazos de implantação.

As antenas devem ser implantadas no prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias em casos justificados. O valor máximo de transferência de recursos por localidade será de R$ 1,8 milhão. O teto do valor total referente às 59 localidades deste primeiro edital é equivalente a pouco mais de R$ 100 milhões.

As ERBs implantadas devem permanecer em operação até a data especificada no Termo de Autorização de Uso de Radiofrequências, com validade remanescente. A Anatel terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas selecionadas.

A Seja Digital foi criada por Vivo, Claro, TIM e Algar por força do leilão do 4G, em 2014, quando foram reservados R$ 3,6 bilhões para o processo de transição da TV analógica para digital no Brasil – uma vez que a faixa licitada, 700 MHz, então usada pelas emissoras de TV, foi vendida às operadoras móveis.

Superada a digitalização da TV, como sobraram recursos, a empresa recebeu novos compromissos por determinação da Anatel, como a construção de parte das infovias em leitos dos rios da Amazônia, hoje parte do projeto Amazônia Conectada. Mesmo depois disso, ainda sobraram R$ 380 milhões.

Das 59 localidades beneficiadas neste edital, uma é em Minas Gerais, uma no Mato Grosso do Sul e uma em Pernambuco, duas no Pará, duas na Paraíba, duas em Rondônia e duas no Tocantins, quatro no Ceará, cinco na Bahia e 39 no Maranhão do ministro Juscelino Filho, das Comunicações.

Ainda em 2023, a Anatel destinara R$ 380 milhões em sobras do processo de digitalização da TV Digital para novos projetos. E em agosto deste 2024, aprovou projetos adicionais. No total, são R$ 500 milhões, assim divididos:

• Implantação de Estações Rádio Base (ERBs) do Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses; 
• Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026; 
• Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026; 
• Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses; 
• Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses; e
• Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.