Moraes intima advogados que se dizem representantes do X no Brasil
STF deu 24 horas para comprovação de representação legal
Uma indicação de advogados para representar o X, ex-twitter, em um inquérito da Polícia Federal levantou a possibilidade de que o bilionário Elon Musk, dono do microblog, tivesse decidido indicar representante legal no Brasil.
Como indicado em despacho do ministro Alexandre de Moraes nesta quinta, 19/9 “em 18/09/2024, a X Brasil Internet Ltda. juntou petição aos autos na qual informa, dentre outros, que sua representação processual será desempenhada com exclusividade pelos signatários André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A petição não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação”.
Ou seja, até aqui, o X teria indicado tão somente defensores especificamente para a investigação da PF sobre “participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados Federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado”.
O novo despacho de Moraes é resposta a uma petição da polícia por conta das tentativas, desde 7 de agosto, de localizar um representante do X de forma a proceder com intimações do STF. É no contexto desses movimentos que foi adicionada a informação de que o X indicou advogados no âmbito da mencionada investigação.
Como destaca o ministro do Supremo, porém, como não há sequer documentos que comprovem que os novos advogados foram mesmo indicados pela X no Brasil – há, tão somente, uma petição indicando dois nomes que passariam a advogar para a empresa.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.
Por isso, ele deu prazo para que tal movimento seja esclarecido. “Diante do exposto, determino a intimação dos advogados que subscrevem a petição (…) para que comprovem, no prazo de 24 horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogado.”
