Coalizão quer reverter chancela da AGU ao acordo entre Anatel e Oi

Na reta final da chancela da Advocacia Geral da União ao acordo entre Anatel e Oi para o fim da concessão de telefonia em regime público, a Coalizão Direitos na Rede, em reunião com o advogado geral substituto, Flavio Roman, contestou os valores envolvidos e apontou que os termos finais não respeitam determinação do Tribunal de Contas da União.

“As incertezas quanto ao valor dos bens reversíveis são inadmissíveis por duas razões: em 2019 a própria Anatel afirmou ao TCU que o valor dos bens reversíveis seria de R$ 101 bilhões. Em 2023, fez novos cálculos e chegou ao valor de R$ 19,9 bilhões. E agora, em 2024, pretende fechar um acordo com a operadora por R$ 5,8 bilhões”, diz a CDR, em nota.

A entidade de direitos digitais reclama, ainda, que dos R$ 5,8 bilhões, na prática apenas R$ 1,2 bilhão serão revertidos em conectividade em banda larga. O resto pode ser investido em datacenters à critério da V.tal, a empresa criada a partir das fibras óticas da Oi.

A CDR também disse à AGU que apesar de o Tribunal de Contas da União ter determinado à Anatel que refizesse parte dos cálculos sobre o valor dos bens reversíveis, isso ainda não teria sido feito. “Para 49,18% dos bens, a Anatel atribuiu valor zero”, diz a Coalizão.

Na mesma segunda, 23/9, da reunião da CDR na AGU, o advogado-geral substituto também tratou do tema com a Anatel e a própria Oi. A agência alegou que se o acordo não for chancelado pela AGU no curto prazo, a situação da operadora poderia levar ao encerramento de atividades em grande parte do país.