Definida como responsável pela rede privativa de comunicações do governo federal, por meio de um decreto presidencial no apagar das luzes do governo Bolsonaro, a Telebras está repassando o compromisso para outra estatal, o Serpro.
Tratativas começaram ainda no ano passado e avançaram neste 2024. Na prática, pelo menos a parte de rede fixa dessa obrigação – prevista no leilão do 5G e para a qual foi destinada R$ 1,25 bilhão – será cumprida com o uso da Infovia do Serpro – uma rede de fibras ópticas que interliga órgãos públicos.
A Telebras se recusou a dar informações sobre a decisão de cumprir o compromisso com a parceria. Em nota ao Convergência Digital, o Serpro admitiu o acerto entre as duas empresas. Nenhuma explica como se dará a partilha dos recursos do leilão do 5G:
“Neste momento estamos concentrados na definição dos papéis e responsabilidades de cada parte, aproveitando ao máximo nossas especializações. O processo de alocação de tarefas e o modelo de negócios estão em andamento e serão finalizados em breve, sempre com o objetivo de garantir uma rede privativa eficiente e segura para o governo.”
Ao ser apresentado pelo Serpro como novo diretor de Operações, Wilson Mota explicou, segundo informação divulgada pela empresa, que a parceria com a Telebras implica o desenvolvimento de “uma rede privada que conectará todos os órgãos federais, estaduais e municipais”.
Vale lembrar que a rede privativa de comunicações de governo foi uma imposição do governo Bolsonaro, como forma de alinhamento ao bloqueio comercial dos Estados Unidos a fabricantes chineses de tecnologia 5G e à consequente pressão aos aliados para fazerem o mesmo. A ideia era impedir a Huawei de fornecer equipamentos de quinta geração no Brasil.
Mas sem a possibilidade de determinar às operadoras privadas a exclusão deste ou daquele fabricante, a saída escolhida foi a criação de uma obrigação específica, uma rede “segura” de governo que, segundo o então ministro das Comunicações, Fabio Faria, tinha “uma série de parâmetros e observações que faz com que algumas empresas não possam participar”.
Com a troca de governo, a gestão Lula demorou ano e meio para redefinir o escopo da rede privativa. O projeto básico foi aprovado no final de julho deste 2024, sendo composto de duas partes: uma rede fixa para interconectar 6,5 mil pontos, órgãos públicos, em todo o país; e uma rede móvel, em 4G, em Brasília.
