Receita Federal abre dados sobre operações com criptoativos

A Receita Federal anunciou a retomada, a partir deste mês, do serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos, depois de equacionados aspectos de reorganização dos dados recebidos. 

Com essa retomada, a atualização dos dados voltará a ocorrer mensalmente. Segundo o Fisco, “é importante lembrar que as operações com criptoativos devem ser declaradas à Receita Federal nas seguintes situações:

• Empresas exchanges domiciliadas no Brasil: devem reportar todas as operações, independentemente do valor.
• Pessoas jurídicas (PJ) e pessoas físicas (PF) que utilizem exchanges estrangeiras: devem declarar as operações sempre que o valor mensal, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil (trinta mil reais).
• Transações diretas entre pessoas jurídicas ou físicas, sem a intermediação de uma exchange: devem ser declaradas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil (trinta mil reais).

A Receita Federal sustenta que a divulgação de dados fiscais agregados é uma ferramenta valiosa para diversos públicos, incluindo a comunidade acadêmica, entidades de classe, o meio empresarial, órgãos públicos, jornalistas e a sociedade em geral. Esses esforços são sempre conduzidos respeitando os limites do sigilo fiscal.