Reforma tributária: Câmara apoia 100% de cashback em telecom se Senado aprovar
“Pleito é legítimo. Vou conversar com os líderes e com o relator no Senado”, diz Reginaldo Lopes (PT-MG)
A devolução do imposto pago para clientes de baixa renda terá apoio do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados caso a medida seja estendida ao setor de telecomunicações durante a votação no Senado Federal.
A promessa foi feita nesta quarta, 6/11, pelo relator do PLP 68/24 na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao discutir o assunto durante o Painel Telebrasil 2024.
“Quero aqui dizer que se o Senado acolher o cashback de 100% em telecomunicações, da minha parte vou conversar com o colégio de líderes porque acho que é positivo para a sociedade de menor poder econômico”, afirmou Lopes.
“Sou suspeito sobre o assunto, porque me tornei o pai do cashback quando conseguimos constitucionalizar essa criação. E o Brasil vai ter o maior cashback do mundo. A sociedade brasileira vai entender que o instrumento de devolução de impostos pagos é o instrumento mais justo, democrático e progressivo de cobrar imposto. É melhor do que as alíquotas diferenciadas. Portanto, sou defensor do cashback”, disse o deputado.
“Ampliamos o cashback para 100% na energia, saneamento e gás. Telecomunicações tem pleito legítimo, tem debatido com o Senado e vamos avaliar. Vamos debater no colégio de líderes, vamos debater com o relator no Senado, Eduardo Braga. E estamos abertos a conversar com todo o setor”, completou Lopes.
As empresas de telecomunicações queriam mesmo era terem sido incluídas na alíquota diferenciada, com redução de 60% do IVA. Sem sucesso, tentam ingressar nas condições de maior desconto no modelo cashback.
O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, destacou que a medida tem impacto zero na alíquota geral do IVA, o imposto de valor adicionado formado pela CBS, federal, e IBS, estadual.
“O cálculo que fizemos mostra que o impacto na alíquota geral é nulo de colocar o cashback para telecom em 100% da CBS e 20% do IBS. E já há estudos que mostram que nos modelos de chashback atuais, como a Nota Legal, em Brasília, 80% do que os consumidores pegam de volta é usado para consumo, especialmente em supermercados, mercearias e padarias. Portanto, é um benefício para os consumidores, não para as empresas. Quem vai ser beneficiado é o consumidor de baixa renda”, disse o presidente executivo do sindicato nacional das operadoras, Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
