Reforma tributária: Telecom/Internet insiste em ficar com 100% de cashback
Setor diz que Internet é essencial como o são energia, gás, água e esgoto. Também reivindica 20% do IBS (imposto federal)
O presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, defendeu nesta quinta-feira (21) que o setor de telecomunicações tenha a mesma alíquota de cashback dos setores de energia elétrica, gás natural e água e esgoto: 100% para a CBS (estadual e municipal) e de 20% para o IBS (federal). O cashback é a devolução de parte do imposto pago para a população de baixa renda.
“Hoje não há dúvida de que a internet é um elemento essencial na vida das pessoas. Cada vez mais as coisas estão conectadas, as pessoas estão conectadas e os ambientes produtivos estão conectados. O futuro da economia digital está na conectividade“, disse Ferrari durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A audiência realizada nesta quinta-feira (21) faz parte do calendário que a CCJ anunciou para discutir a regulamentação da Reforma Tributária.
Ferrari afirmou que o aumento da alíquota de cashback para telecom é essencial para garantir justiça tributária e acesso das famílias mais carentes aos benefícios da conectividade. “O fator que leva a baixa conectividade em algumas regiões tem relação com a renda. E como isso pode ser equacionado? Pelo cashback”, disse. Segundo ele, nas famílias que ganham até um salário mínimo, o acesso à internet pesa mais na renda familiar: cerca de 11,5%. Esse peso pode ser minimizado com o cashback de 100% da CBS e 20% do IBS.
O aumento do cashback para telecom, destacou Ferrari, terá um grande impacto social para ampliar a conectividade entre as famílias mais carentes e tem um impacto praticamente nulo na carga tributária média do Brasil, de apenas 0,01 ponto percentual. “O impacto é ínfimo. Transformando isso em impacto no PIB, o impacto é de 0,005%. É muito baixo. Em torno de R$ 400 milhões de renúncia, o que, comparado ao volume da reforma, é nulo”, disse. O executivo também apresentou outra proposta do setor para a regulamentação da Reforma Tributária: excluir os encargos financeiros (juros, multas, acréscimos e encargos da base de cálculo de CBS e IBS.
