A Anatel rejeitou nesta quinta, 5/12, um recurso da Amazon.com contra uma decisão que aumentou de R$ 800 para R$ 47,3 mil uma multa aplicada contra a empresa pela venda de produtos de telecomunicações sem certificação do regulador.
O caso específico envolve a venda de dois produtos sem homologação – uma câmera de segurança e uma central multimídia. Mas como destacado pelo relator da matéria no Conselho Diretor da agência, envolve um contexto mais amplo de combate ao que entende como comércio irregular.
A Amazon.com defendeu que é apenas espaço de publicação e negociação entre terceiros e que não tem responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios colocados no marketplace. Defendeu ainda que a Anatel não seria o órgão a fiscalizar essas ações. Mas a agência reguladora, mais uma vez, descartou esse entendimento.
“Marketplaces não são meras vitrines virtuais, mas assumem papel ativo e indispensável na comercialização dos produtos. E no contexto da comercialização de produtos não homologados, a reponsabilidade administrativa dos marketplaces não está condicionada à posse direta dos bens, mas em sua participação ativa e decisiva na cadeia de fornecimento”, disse o Vicente Aquino.
“Relembro que entre 26 e 29 de novembro, a agência realizou a operação Black Friday, em conjunto com a Receita Federal, em ações com suporte de inteligência artificial, em centros de armazenamento de distribuição da Amazon que resultou na apreensão de 12 mil produtos, com valor estimado em R$1,6 milhão, o que demonstra que a comercialização objeto deste processo não se tratou de um caso isolado”, disse.
A operação mencionada – que usou a Inteligência Artificial – também mirou armazéns e centros de distribuição do Mercado Livre e apreendeu, ao todo, 22 mil produtos, estimados em R$ 3 milhões. “A tendência é de a Anatel endurecer ainda mais sua postura para garantir a segurança das redes de telecomunicações e dos usuários”, emendou Aquino.
O voto, aprovado por unanimidade, sustenta que a correção do valor é proporcional ao porte da Amazon.com. “Uma multa de apenas R$ 800 pode ser vista como um custo operacional desprezível por uma gigante do comercio eletrônico, não gerando o efeito desejado de mudança comportamental. E porque a Amazon opera em uma escala com milhares ou milhões de transações no país, a multa deve ser proporcional ao tamanho e receita da empresa”, concluiu o relator.
