Reforma tributária: Split payment tem que provar que vai funcionar

O relator do PLP 68/24, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta segunda, 9/12, um novo texto com modificações no substitutivo. O texto traz inovações importantes, como a inclusão de telecomunicações no cashback de 100% para os mais pobres. E marca a cobrança do novo imposto para 2027. “Ano de 2026 é para teste. O split payment tem que provar que vai funcionar”, disse o relator.

“É uma brutal inovação tecnológica, por exemplo, com o split payment. Esta é uma questão absolutamente nova, sem similar mundial. Não há nenhum sistema com o nível de split payment que nós queremos fazer. Estamos fazendo o IVA dual, em que estamos fazendo uma substituição de impostos municipais e estaduais e federal num único IVA”, disse Braga nesta segunda ao apresentar o texto.

O split payment consiste na segregação automática dos valores referentes aos tributos diretamente no momento do pagamento de uma operação comercial.

Quando o consumidor realiza um pagamento eletrônico, o montante correspondente aos impostos devidos é separado e destinado diretamente aos cofres do governo, sem passar pelo caixa do vendedor.

O texto de Eduardo Braga prevê duas modalidades principais de split payment:

1. Padrão (Inteligente): Utiliza tecnologia avançada para vincular o documento fiscal à operação de pagamento. O sistema consulta dados da Administração Tributária e determina os tributos exatos a serem recolhidos. Qualquer valor pago a maior é devolvido ao contribuinte em até três dias úteis.
2. Simplificada: Aplica um percentual pré-estabelecido sobre o valor da transação, especialmente para operações em que o adquirente não seja contribuinte regular. Este modelo é ajustável por setor econômico ou histórico de crédito e funciona como uma antecipação estimada do imposto devido.

Para o senador, o ineditismo do sistema exige que fique claro no projeto que a cobrança efetiva do novo imposto só vai acontecer a partir de 2027. “O split payment tem que primeiro provar que vai funcionar. E para ele provar que vai funcionar, preferimos fazer como obrigações acessórias e não com dívida fiscal. Porque pode ser que ele não esteja no nível operacional tão bom. Não queremos ter insegurança operacional em uma alíquota teste. Vamos fazer os testes, vamos ter a dimensão da arrecadação se fosse uma dívida fiscal. Mas teremos como obrigação acessória. Em 2027, começa a alíquota efetiva”, explicou.

Ele insistiu que “2026 será o ano de testar os sistemas”. “Na nota fiscal vai estar: mil reais de CBS, só que isso não vai gerar um débito fiscal”, repetiu o relator do PLP 68/24. “Não tem que emitir DARF e pagar. Queremos é testar os sistemas, testar se o split payment vai funcionar, se os sistemas vão funcionar. O split payment precisa estar arredondado. É a primeira vez que vamos implementar o sistema.”