Bancos terão acesso a dados do eSocial em novo modelo de crédito consignado
Proposta foi discutida com Febraban e depende de Medida Provisória ou Lei
O governo federal apresentou a executivos dos principais bancos com atuação no Brasil, nesta quarta, 29/1, uma proposta para que as instituições financeiras tenham acesso às informações do eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o crédito consignado dos trabalhadores privados será ligado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.
No modelo atual, o consignado exige autorização do empregador. A ideia é que com a base do e-social, os bancos teriam mais facilidade em negociar diretamente com o trabalhador, sem precisar dessa autorização.
Uma das mudanças é que nesse novo modelo todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 42 milhões de pessoas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser usado como garantia em operações deste tipo.
Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos. Ainda não está definido se haverá um teto para os juros dessas operações.
