Anatel mantém conceito de pequeno prestador e libera RAN Sharing para grandes

A Anatel começou a decidir as mudanças no Plano Geral de Metas de Competição, na segunda revisão desse que se tornou o principal regulamento do setor. O voto do relator, Vinicius Caram, traz uma série de novidades, mas a votação foi adiada por pedido de vista de Alexandre Freire.

O PGMC 3 aposta especialmente em exigir que radiofrequências já licitadas, mas não em uso, sejam oferecidas no Sistema de Negociações de Ofertas de Atacado. As grandes teles, Vivo, Claro e TIM, que investiram na compra do espectro em leiloes da agência, não gostam da medida. Mas o voto do relator prevê essa obrigação.

“A proposta é que as operadoras tenham a possibilidade de se manifestar sobre o espectro que não usarão nos próximos dois anos. A gente sabe que tem blocos de espectro disponíveis em todos os municípios brasileiros, em especial nos menores”, disse Vinicius Caram.

Essa não foi a única boa nova para prestadores de pequeno porte. O voto do relator também descarta a ideia de mudanças no próprio conceito de PPP. Foi mantida a linha de corte em 5% do mercado nacional de cada serviço, ao contrário da regionalização do market share, como propuseram as grandes empresas. Para o relator, essa fragmentação representaria um retrocesso, reeditando as complicações superadas em 2018 com a unificação do conceito de PPP.

Se a ideia declarada da Anatel é reproduzir no mercado móvel o aumento de competição da banda larga fixa, as PPPs têm tudo com isso. “Temos um modelo de sucesso, o terceiro maior mercado mundial de banda larga fixa, com pelo menos 6 mil provedores reportando dados todos os meses. O consumidor saiu ganhando. A competição faz bem e era isso que a gente estava defendendo. Não vamos mudar, porque nesse jogo, o time está ganhando, está ganhando bem. Não é o momento de mexer no conceito de PPP”, diz o presidente da Associação Neo, Rodrigo Schuch.

A proposta de novo PGMC também incorpora as obrigações de roaming e as regras para operadoras virtuais (MVNOs), que estão em vigor desde a imposição de remédios pelo Cade à compra da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo. Além disso, permite o uso de redes de terceiros na operação por roaming mesmo dentro da própria área de operação de uma operadora entrante, com validade até 2030.

RAN Sharing e franquia de IoT

Outra mudança relevante proposta ao PGMC é a exclusão do mercado de atacado de transporte de dados em alta velocidade como mercado relevante. Até por conta do sucesso da multiplicação de provedores, ninguém mais é PMS na oferta de banda larga fixa, nem mesmo as detentoras das grandes redes nacionais.  

Também foi retirada a vedação ao RAN Sharing para as empresas com poder de mercado e mesmo os acordos de compartilhamento de redes móveis para as faixas de 3,5 GHz e 2,3 GHz em municípios com menos de 100 mil habitantes. A Anatel entende que a avaliação caso a caso, com sua anuência prévia, oferece salvaguardas suficientes contra potenciais distorções concorrenciais, permitindo eventuais ganhos de eficiência.  

O novo PGMC permite, ainda, a cobrança de mensalidade para chips dedicados a IoT e M2M, atendendo à demanda das operadoras detentoras das redes para cobrir os custos fixos de sinalização. Ou seja, passa a ser permitida uma franquia mínima nos acordos. Vinicius Caram reconhece que as teles chegaram a pleitear algo como R$ 0,60, mas a agência acha muito. “Estamos projetando algo na linha de franquias de 10 a 20 Mbps por cerca de R$ 0,20”, explicou.