CGI.br contesta PL que submete governança da internet à Anatel
Comitê lembra que modelo multissetorial brasileiro é referência global
O Comitê Gestor da Internet no Brasil divulgou nesta sexta, 25/4, uma manifestação pública contundente contra o Projeto de Lei nº 4.557/24, que propõe uma redefinição do modelo de governança da internet no país. O CGI.br expressou preocupação com a proposta de submeter o próprio Comitê e a operação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) à Anatel.
O CGI.br argumenta que o projeto de lei não se sustenta em problemas reais e que o modelo de governança atual, fruto de amplo debate entre sociedade e governo, é referência nacional e internacional. O Comitê ressalta sua composição multissetorial, que inclui representantes do governo, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica, e um membro de notório saber, garantindo um processo participativo e transparente.
O CGI.br defende a separação entre a regulação da infraestrutura física de telecomunicações e a camada dos protocolos da Internet, seguindo o modelo internacional. Nesse sentido, destaca o papel fundamental desempenhado pelo Comitê e pelo NIC.br na estruturação e resiliência da Internet no Brasil, na gestão do domínio “.br”, na alocação de recursos de numeração e na operação dos Pontos de Troca de Tráfego.
O Comitê reafirma seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, enfatizando que suas discussões e as atividades do NIC.br são abertas à sociedade. Por fim, o CGI.br se coloca à disposição para colaborar com qualquer discussão futura sobre aprimoramentos nos modelos regulatórios da Internet no Brasil, mas reitera a solidez e eficácia do modelo de governança vigente.
