A Anatel vai colocar em consulta pública, por 45 dias, ajustes no regulamento de forma a permitir o uso de inteligência artificial nas atividades de fiscalização, com a menção expressa de que os regulados não podem restringir acesso remoto a informações de interesse da agência.
Ao analisar o tema, conselheira Cristiana Camarate destacou que a Anatel já tem uma regulamentação setorial moderna que não cria impedimentos ao uso de inteligência artificial. “A análise aponta para desnecessidade de regulamentação adicional para uso de IA, além dos do que já está previsto no artigo 40 do novo regulamento geral de serviços de telecomunicações, que entra em vigor no fim de outubro. A própria Anatel pode e deve usar tecnologias emergentes nos processos fiscalizadores”, afirmou.
Segundo a conselheira, “ferramentas preditivas podem ser úteis para avaliar pontos da rede que demandam manutenção, eventuais gargalos de infraestrutura e mesmo prestar um atendimento mais personalizado, simplificado e eficiente aos consumidores”.
O mencionado artigo 40 do novo regulamento, que trata de IA, determina que as empresas de telecom devem observar princípios como confiabilidade, justiça, não discriminação, pluralidade, privacidade e proteção de dados, respeito aos direitos fundamentais, sustentabilidade, e transparência e explicabilidade ao utilizar soluções de inteligência artificial, sob pena de sanções.
E apesar de considerar que os princípios atuais são suficientes, a agência entendeu serem necessários ajustes em dispositivos do Regulamento de Fiscalização Regulatória – notadamente para reforçar que todos os elementos estão sujeitos à fiscalização, inclusive os algoritmos.
Dessa forma, a proposta da Anatel esclarece que a agência terá acesso a “equipamentos, aplicativos, sistemas e ferramentas baseados em inteligência artificial, os dados utilizados para o seu treinamento e outros elementos que apoiem ou suportem o seu desenvolvimento e uso”.
