Anatel: Mercado celular mais concentrado sem Oi exige novos limites de espectro
Nova tomada de subsídios discute quanto de radiofrequências cada operadora móvel pode manter
A Anatel abriu nesta sexta, 15/8, uma tomada de subsídios para discutir mudanças nos limites máximos de radiofrequências que cada grupo econômico pode deter na telefonia celular. O objetivo é adequar as regras ao novo cenário de mercado, marcado pela alta concentração após a venda da Oi Móvel, e estimular a entrada de novos competidores no Serviço Móvel Pessoal.
Pelas regras atuais, as operadoras podem deter até 35% das faixas abaixo de 1 GHz — percentual que pode chegar a 40% mediante condicionantes da Anatel — e até 30% das faixas entre 1 GHz e 3 GHz, também podendo chegar a 40% com condicionantes. Editais de licitação podem impor limites mais restritivos, inclusive para faixas acima de 3 GHz.
No diagnóstico que embasa a consulta, a Anatel afirma que o mercado móvel nunca esteve tão concentrado, especialmente a partir de 2022, com o fatiamento da Oi Móvel pelas três maiores operadoras, Vivo, Claro e TIM. O estudo aponta ainda grandes diferenças na quantidade de espectro detida por grupos econômicos, o que reforça o desequilíbrio competitivo.
A consulta busca colher contribuições sobre como os limites influenciam a estrutura de mercado, se os percentuais atuais cumprem o objetivo de reduzir a concentração, e se novas divisões de faixas — como abaixo de 1 GHz, entre 1 e 7 GHz e acima de 7 GHz — deveriam ser adotadas. Também questiona se acordos de compartilhamento de rede (RAN Sharing) devem ser considerados no cálculo do espectro detido, e qual o melhor modelo para atualizar os limites: de forma fixa, por licitação ou com revisões periódicas.
O prazo para envio de contribuições vai até 29 de setembro de 2025. As respostas irão subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a proposta final, prevista para o segundo semestre. Após essa etapa, o tema ainda será submetido à consulta pública.
