CNJ: 45% dos tribunais brasileiros usam IA generativa, mas contas são pessoais e faltam diretrizes
Apoio à decisão judicial, gestão processual e automação de rotinas são principais usos.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou o relatório Pesquisa Inteligência Artificial no Judiciário 2024, que aponta a consolidação do uso de soluções de IA em tribunais e conselhos de todo o país. Segundo o levantamento, realizado em parceria com o PNUD, o número total de iniciativas ativas chegou a 178, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior, embora o ritmo de criação de novos projetos tenha desacelerado.
Em 2024, foram desenvolvidos 98 novos projetos, dos quais 42 já estão em produção. As principais áreas de aplicação são apoio à decisão judicial, gestão processual e automação de rotinas. Os benefícios mais citados foram maior eficiência e agilidade, redução do tempo de tramitação de processos e diminuição de custos operacionais.
Uma das novidades da pesquisa foi o mapeamento do uso de IA generativa. Quase metade dos órgãos (45,8%) já utilizam essas ferramentas, sobretudo para tarefas textuais como geração, revisão e sumarização de documentos. Entre os que ainda não usam, 81,2% manifestaram interesse em adotar em breve. Contudo, o estudo revelou que 57,6% dos profissionais acessam esses serviços por meio de contas pessoais, muitas vezes sem diretrizes institucionais — um risco para a privacidade de dados sensíveis.
Outro ponto de atenção é a falta de políticas internas claras: metade dos tribunais e conselhos não possui regras específicas para uso de IA generativa, apesar de a privacidade e a segurança de dados terem sido apontadas como principais preocupações éticas. O CNJ aprovou em fevereiro de 2025 uma atualização da Resolução nº 332/2020, que deve servir de base para maior padronização.
O relatório também destaca entraves estruturais, como a escassez de profissionais especializados, limitações de infraestrutura tecnológica e dificuldades na obtenção de dados em volume e qualidade adequados. A plataforma Sinapses, criada para integrar e auditar modelos de IA, recebeu nota média de apenas 6,01, indicando espaço para melhorias.
Para o CNJ, o cenário é promissor, mas exige cautela. A adoção de IA pode tornar a Justiça mais ágil e acessível, mas o avanço precisa vir acompanhado de governança, transparência e formação técnica. “Há um ambiente receptivo à inovação, mas o desafio é garantir que ela ocorra de forma ética, segura e capaz de ampliar a confiança da sociedade no Judiciário”, conclui o documento.
