Anatel alerta: 5.802 provedores internet têm 9 dias para pedir outorga e não virar clandestino

A Anatel alertou nesta segunda, 20/10, que faltando apenas nove dias para o fim do prazo, 5.802 provedores de banda larga fixa ainda não fizeram o recadastramento e a pedido de outorga para operação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Quem não fizer o pleito será considerado como operador clandestino de telecom.

A medida foi motivada pela proliferação de prestadoras informais — muitas atuando sem registro, com equipamentos não homologados ou utilizando redes de terceiros sem consentimento —, o que, segundo a agência, compromete a qualidade dos serviços, a segurança cibernética e a competitividade do setor. Segundo a Anatel, 41% das empresas registradas não informam o número de acessos e 55% das dispensadas de outorga não prestam qualquer informação regulatória.

“É importante a gente buscar manter a competição, mas uma competição leal. Quando a gente faz jogos olímpicos, o que que tem nos jogos olímpicos? Um processo antidoping, né? Para evitar que tenha uma concorrência desleal. Se uma empresa não paga imposto, não paga as suas obrigações, está fazendo, de fato, uma concorrência desleal. A estrutura de custos é totalmente diferente, e aí fica complicado de competir. E o que a gente quer é competição”, ressaltou o superintendente executivo da Anatel, Gustavo Borges, ao apresentar números atualizados durante o Evento Neo 2025, realizado em Salvador (BA) entre 20 e 22 deste outubro.

“Faltando nove dias para o prazo final, 5.802 empresas ainda não pediram outorga. E também tem a questão das informações. Por exemplo, algumas empresas declaram base de acessos muito pequena, sem adições. Então, logo após a conclusão desse prazo, a Anatel vai iniciar um processo de fiscalização”, afirmou Borges.

São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro são os estados com mais empresas que até aqui eram autorizadas a funcionar sem outorga, mas que precisam fazer o pedido até 29 de outubro e ainda não apresentaram. A lista é a seguinte: