Telecom: Reforma elimina engenharia tributária, mas impostos sobem até 10 pontos

Com um misto de otimismo e preocupação, empresas do setor de telecomunicações esperam que a reforma tributária favoreça a competição baseada na qualidade dos serviços, mas também desconfiam das incertezas – a começar pelo tamanho efetivo da nova carga de impostos. O tema foi discutido nesta terça, 21/10, durante o Evento Neo 2025, realizado pela Associação Neo em Salvador-BA.

“Ainda não sabemos o impacto final da reforma. O sistema de compensação de créditos é complexo, e muitos escritórios de contabilidade terceirizados não estão preparados para a transição”, resumiu o diretor de relações institucionais da Alloha Fibra, Leandro Salatti.

“Estamos modernizando sistemas e processos, mas a simplificação prometida ainda precisa se provar na prática”, disse. “É preciso cuidado para que a carga final não corroa a rentabilidade das empresas, já pressionadas por custos e pela impossibilidade de repassar aumentos ao consumidor.”

Irineu Cassel, da Prosper Capital, acredita que a carga tributária sobre telecomunicações deve aumentar entre 4 e 10 pontos percentuais, mesmo com o discurso de neutralidade fiscal. “O setor de serviços será o mais impactado. Mas as empresas mais estruturadas têm tudo para sair vencedoras desse processo”, afirmou.

Cassel destacou que a consolidação do mercado continuará, impulsionada por fusões e aquisições que vêm criando grupos regionais fortes e eficientes. “A reforma exige profissionalização e gestão eficiente. As empresas que já venceram a etapa da formalização e da governança serão as que continuarão crescendo.”

Ele também criticou a postura de alguns estados na regulamentação do IBS, citando casos em que administrações fazendárias contestaram o entendimento da Anatel sobre o que deve ser tributado como serviço de telecomunicações. “É preciso que o setor público respeite as regras e os limites constitucionais, como o setor privado se esforça para fazer”, concluiu.

Ainda assim, o mercado também compartilha da expectativa de que a competição virá menos da engenharia tributária e mais da oferta de serviços. Para o diretor jurídico e de assuntos regulatórios da Vero Internet, Flávio Rossini, a reforma é uma oportunidade para equalizar a concorrência no setor.

Segundo ele, o novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) eliminará brechas exploradas por empresas que se beneficiavam de planejamentos tributários “não ortodoxos”. “Com uma alíquota única, todos os serviços serão tratados de forma igual. As empresas vão competir por qualidade e atendimento, e não por quem consegue pagar menos imposto”, afirmou.

Ele também destacou o potencial de redução do contencioso tributário com a introdução do mecanismo de split payment, que repassará automaticamente o imposto ao ente federativo no momento da emissão da nota fiscal. “Isso simplifica a operação e libera recursos para investimento em rede e experiência do cliente”, disse.

A secretária de Fazenda de Salvador, Giovana Victer, ressaltou que a base de arrecadação do ICMS vem se reduzindo nas últimas décadas e que a reforma busca ampliar a base tributária, incluindo cidades menores e negócios locais. “Queremos um país mais produtivo, competitivo e com cidadania tributária. A ideia não é aumentar a arrecadação, mas torná-la mais justa e transparente”, disse.

Ela reforçou que a implementação exigirá integração tecnológica entre os sistemas do IBS e do CBS, o que coloca o setor de telecomunicações em posição estratégica: “Sem conectividade, os municípios menores não conseguirão participar efetivamente do novo modelo.”

O jornalista viajou a Salvador a convite da Associação NEO