O uso crescente de dados biométricos, ao ponto de se tornar lugar comum, foi o tema central de um painel de especialistas promovido pela Agência Nacional de Proteção de Dados, parte da consulta pública crucial para balizar as futuras regras sobre o tema no país.
Como destacou de largada a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, o dilema é encontrar o equilíbrio para o uso de dados que são considerados sensíveis frente a necessidades de identificação inequívoca no ambiente digital e à própria banalização do uso.
“O uso do dado biométrico se torna cada vez mais comum, a ponto de se falar inclusive em banalização. Em qualquer lugar, na entrada de um prédio, na farmácia, para acessar determinadas aplicações, sites da internet, fazer uso de serviços, a gente entrega biometria”, destacou a diretora da Agência.
“Mas estamos falando de dados pessoais sensíveis, cujo tratamento suscita maiores riscos, golpes, fraudes, usos indevidos, inclusive para fins discriminatórios. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que existem uma série de vantagens e benefícios associados ao uso de dados biométricos em diferentes contextos, em que o uso da biometria é de fato não apenas relevante, mas recomendável”, emendou.
Nesse sentido, Helena Secaf, coordenadora de pesquisa e Encarregada de Dados do InternetLab, enfatizou que dados sensíveis exigem maior cuidado e uma regulação que considere as finalidades de forma rigorosa e específica.
“Existem contextos nos quais o reconhecimento facial não deveria ser utilizado, casos em que os riscos a direitos fundamentais são muito grandes,” afirmou Secaf, citando a segurança pública como principal exemplo. “Não existem evidências robustas de eficácia, ao contrário, os índices de erros são significativos. Não se justifica. Esse tipo de aplicação se aproxima de vigilância generalizada, que trata todo mundo como suspeito, em uma inversão da lógica da presunção de inocência.”
Já o setor financeiro defendeu o uso da biometria como uma camada de proteção indispensável. A gerente da área de Privacidade e Ética de Dados no Itaú, Livia Wanderley, que representou a Febraban no painel, destacou que 80% das transações financeiras no Brasil são digitais, exigindo inovações constantes em segurança.
“No Brasil, que tem um volume de fraudes e golpes digitais muito significativo, é necessário que a gente adote camadas adicionais de proteção e a biometria é uma das mais robustas,” defendeu.
Para a Febraban, tecnologias como o reconhecimento facial são cruciais para garantir a autenticação de quem está realizando a operação, resguardar transações de alto risco e mitigar o reuso de credenciais roubadas. Ela alertou que, se houver alternativas mais frágeis, o “caminho que o mal-intencionado vai usar” estará aberto. A representante do setor financeiro sustentou que bases legais como a prevenção a fraudes e o cumprimento de obrigação legal são válidas e, em alguns casos, preferíveis ao consentimento.
Outro grande usuário de biometria é o próprio governo federal. E como deixou claro o diretor do Departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão, Hudson Mesquita, a oferta de serviços públicos pela internet está calcada na identificação dos cidadãos, especialmente pela biometria.
“O governo usa biometria na nova carteira de identidade, que envolve um grande recadastramento biométrico da população. E usa na plataforma Gov.br, um dos principais sistemas a usar biometria no país com mais de 80 milhões dos 170 milhões com algum tipo de validação biométrica, via bases das carteiras de motoristas e dos títulos de eleitor”, reconheceu.
