Crise da Oi: Justiça autoriza leilão reverso para quitação de dívidas
Decisão prevê rateio de R$ 100 milhões em créditos concursais em atraso e R$ 250 milhões em dívidas extraconcursais, com expectativa de descontos.
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a adoção imediata de medidas emergenciais na recuperação judicial da Oi, diante do agravamento da crise de caixa da companhia e do crescimento acelerado de seus passivos ao longo de 2025.
A juíza Simone Chevrand, responsável pelo processo, atendeu pedidos da Gestão Judicial para iniciar um rateio de R$ 100 milhões destinado ao pagamento de créditos concursais em atraso e a realização de um leilão reverso de até R$ 250 milhões para quitação de dívidas extraconcursais não pagas até novembro deste ano.
Na avaliação da juíza, a situação financeira da operadora é de “grave dificuldade de fluxo de caixa”, combinada a um passivo concursal e extraconcursal considerado expressivo. Segundo ela, as medidas são “capazes de acarretarem importantes resultados positivos para a administrada em curto prazo, seja pela quitação de débitos, seja pela obtenção de descontos neles”.
A decisão destaca que o retorno da Oi ao regime de recuperação judicial impõe desafios adicionais, sobretudo diante de um caixa deficitário. Nesse contexto, o entendimento é de que a adoção imediata das medidas se mostra necessária para mitigar riscos futuros.
Um dos pontos de atenção é o fato de que as obrigações extraconcursais estão atualmente com exigibilidade suspensa até 20 de janeiro de 2026, por decisão de segunda instância. Com o fim próximo desse prazo, cresce a pressão para reduzir o volume da dívida antes da retomada das cobranças.
Outro fator considerado pela juíza foi a proximidade do recesso forense de final de ano, período em que o Judiciário funciona apenas para apreciação de medidas urgentes. Para evitar atrasos e perda de tempo relevante, entendeu ser viável autorizar desde já o início da execução das providências.
