eSocial tem novas faixas do INSS e libera folha de janeiro, mas alerta sobre desligamentos
Empregador deve retificar informações antes da atualização dos sistemas para novas alíquotas e cálculos previstos.
O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, que atualiza as faixas de contribuição previdenciária, redefine o limite dos salários de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reajusta benefícios previdenciários previstos no Regulamento da Previdência Social (RPS).
A norma era aguardada pelo setor produtivo, pois sua divulgação destrava o envio dos eventos periódicos referentes à competência de janeiro de 2026 ao eSocial, sistema que calcula tributos e encargos com base nos valores atualizados. Com a publicação, os empregadores já podem transmitir as informações de remuneração do mês.
Entre as alterações, a cota de salário-família passa a ser de R$ 67,54, podendo ser paga a segurados com remuneração mensal de até R$ 1.980,38.
A portaria também define as novas faixas de contribuição ao INSS, que passam a vigorar da seguinte forma:
| Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota |
|---|---|
| até 1.621,00 | 7,5% |
| de 1.621,01 a 2.902,84 | 9% |
| de 2.902,85 a 4.354,27 | 12% |
| de 4.354,28 a 8.475,55 | 14% |
No módulo simplificado do eSocial — que abrange empregadores domésticos, segurado especial e microempreendedor individual — a folha de janeiro já está liberada, com o novo valor do salário-família aplicado.
Apesar da liberação para envio dos eventos de remuneração, o governo fez um alerta importante sobre os eventos de Desligamento (S-2299) e de Término de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399). Como a portaria entrou em vigor de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026, não houve bloqueio à transmissão desses eventos. No entanto, cabe ao empregador retificar as informações enviadas antes da atualização dos sistemas, para que o fechamento da folha de janeiro reflita as novas alíquotas e cálculos previstos na portaria.
