Anatel vai apertar regulação e virar porta única para cabos submarinos
Agência quer incentivar a desconcentração de pontos de aterragem no país e evitar episódios como da Praia do Futuro, em Fortaleza-CE.
A Anatel decidiu aprofundar a regulação sobre cabos submarinos no contexto da revisão de sua agenda regulatória para os próximos dois anos. A medida foi incorporada ao relatório da conselheira Cristiana Camarate sobre o plano de ações aprovado pelo Conselho Diretor em 12 de fevereiro.
A proposta de inclusão do tema partiu do conselheiro Alexandre Freire, que defendeu a necessidade de consolidar e atualizar o arcabouço normativo aplicável a essa infraestrutura. Segundo ele, os cabos submarinos constituem redes de altíssima hierarquia, responsáveis por concentrar as comunicações associadas ao trânsito internacional em regiões específicas do país. “Dada a nossa extensa costa, o trato dessa infraestrutura é essencial para a prestação de diversos serviços de telecomunicações, razão pela qual a Anatel vem ampliando seu monitoramento e aprimorando os instrumentos regulatórios”, afirmou.
Freire destacou que a agência já contempla o tema no Regulamento de Segurança Cibernética, inclusive com obrigações direcionadas a operadores internacionais, como a adoção de protocolos de prevenção a ataques e o reporte de incidentes à Anatel. Para o conselheiro, contudo, a expansão de novos sistemas e rotas de cabos intensifica a necessidade de um arcabouço jurídico atualizado, capaz de assegurar segurança jurídica aos investimentos e reduzir assimetrias de informação.
Embora existam instrumentos normativos aplicáveis, Freire avaliou que há espaço relevante para consolidação, atualização e aperfeiçoamento de regras específicas, com alinhamento às melhores práticas internacionais. Ele defendeu a avaliação da congruência da regulamentação brasileira com recomendações de organismos internacionais e a instituição de instrumentos nacionais de cooperação público-privada.
Entre as possibilidades mencionadas está a designação de uma “porta de entrada única” para coordenação operacional dos processos relacionados à implantação, proteção e reparo de cabos submarinos. Essa atribuição poderia ser exercida pela própria Anatel. Na avaliação do conselheiro, a centralização de procedimentos, com regras padronizadas e prazos definidos, tende a reduzir custos para os agentes envolvidos e tornar o país mais competitivo na atração de investimentos em infraestrutura crítica.
Freire também citou relatórios conjuntos elaborados pela Anatel e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que apontam para a necessidade de definição de regras básicas de resiliência, incentivo a investimentos em segurança e criação de estruturas de colaboração entre órgãos públicos e iniciativa privada. Para ele, a iniciativa regulatória deve avaliar requisitos mínimos de segurança e resiliência aplicáveis a ativos considerados críticos.
Outro ponto destacado foi a concentração geográfica de aterrissagens de cabos em trechos específicos da costa brasileira. O conselheiro mencionou preocupação com situações observadas na Praia do Futuro em Fortaleza, no Ceará, quando um projeto de obra sobre as redes ameaçou a conectividade nacional, que evidenciam a relevância estratégica desses hubs e a necessidade de mitigar riscos decorrentes dessa concentração.
Pela proposta aprovada, a agência deverá realizar uma tomada de subsídios no primeiro semestre de 2026, abrindo espaço para contribuições da sociedade e do setor. As manifestações recebidas irão subsidiar o aprimoramento da análise de impacto regulatório, com o objetivo de que eventuais novas regras reflitam as necessidades dos diferentes agentes envolvidos e fortaleçam a governança sobre a infraestrutura de cabos submarinos no Brasil.
