Anatel: Edital dos 6 GHz sai do cronograma e 450 MHz ganha prazo
Mudanças acomodam novas expectativas da agência para realização dos leilões de radiofrequência.
A Anatel adiou a conclusão do edital de licitação da faixa de 6 GHz, destinada ao uso de radiofrequências entre 6425 MHz e 7125 MHz, ao revisar sua Agenda Regulatória 2025–2026. A meta de aprovação final, anteriormente prevista para o primeiro semestre de 2026, foi retirada do cronograma após a revisão do horizonte de licitação e de determinações correlatas.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor ao aprovar a atualização da agenda regulatória, que inclui ajustes de cronograma, novas iniciativas e reprogramação de projetos em andamento. A proposta foi relatada pela conselheira Cristiana Camarate e busca alinhar o planejamento regulatório à execução efetiva das ações da agência, ampliando a previsibilidade para o setor de telecomunicações e para a sociedade.
Inicialmente, a Anatel chegou a planejar a oferta de parte da faixa de 6 GHz para este 2026. Mas ao final do ano passado, revisou os planos e empurrou uma licitação para essa fatia do espectro para não antes de 2028. Por isso, o ajuste agora aprovado na agenda regulatória na prática reflete esse adiamento da perspectiva de um leilão dos 6 GHz.
Segundo Camarate, a revisão considera a execução real dos projetos ao longo de 2025 e procura tornar mais precisas e transparentes as expectativas para 2026, especialmente em relação às etapas de consulta pública e aprovação final. Para a relatora, a atualização representa um avanço institucional ao incorporar iniciativas voltadas ao aprimoramento da governança e dos instrumentos de participação e resolução consensual de conflitos.
Entre as iniciativas que tiveram alteração de cronograma, a reavaliação do compartilhamento de rede e roaming em rodovias e compromissos de investimento teve a aprovação final prorrogada do primeiro para o segundo semestre de 2026, em função da extensão do prazo da consulta pública. A revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade deixou de prever aprovação final em 2026, enquanto a reavaliação do Regulamento de Equipamentos de Radiação Restrita foi reprogramada para antecipar a consulta pública para o primeiro semestre de 2026 e manter a aprovação final no segundo semestre do mesmo ano. Também houve antecipação da meta de aprovação final da revisão do Regulamento de Restituição e Compensação, agora prevista para o segundo semestre de 2026, e prorrogação do cronograma para elaboração do novo regimento interno da agência.
A atualização da agenda também incluiu novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança institucional, da mediação e da participação social. Entre elas estão a criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas e do Centro de Mediação e Soluções Consensuais, estruturas destinadas, respectivamente, à coordenação de políticas públicas complexas sob responsabilidade da agência e à redução de conflitos no setor de telecomunicações.
Outra frente prevista é a revisão do regimento interno do Conselho Consultivo, órgão de participação institucionalizada da sociedade, com conclusão estimada para o fim de 2026. Também está prevista a modernização do regimento interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações, proposta pelo conselheiro Octavio Pieranti, com o objetivo de otimizar fluxos decisórios e fortalecer mecanismos de participação social e defesa dos consumidores.
Foi incorporada à agenda uma iniciativa prioritária para consolidação e atualização das regras aplicáveis a cabos submarinos. O projeto prevê a realização de uma tomada de subsídios no primeiro semestre de 2026 e a elaboração de análise de impacto regulatório ainda no mesmo ano, abordando requisitos mínimos de segurança física e cibernética, governança interinstitucional e medidas para mitigar riscos decorrentes da concentração geográfica desses ativos.
A revisão da agenda também incluiu novas iniciativas regulatórias, como a simplificação e consolidação das regras de remuneração de uso de redes, incluindo o Serviço de Comunicação Multimídia, a elaboração de edital de licitação para a faixa de 450 MHz, a reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento e a revisão do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações.
